O debate político foi um dos momentos mais aguardados da edição 2023 do Encontro de Valor da ABAD. Com parlamentares e líderes setoriais, o painel teve como foco a Reforma Administrativa, porém adentrou outros temas de impacto direto na cadeia de abastecimento.
Participaram da discussão comandada por Alessandro Dessimoni, coordenador da Agenda Política ABAD, o presidente e o vice-presidente, Leonardo Miguel Severini e Juliano Faria Souto; o senador Efraim Filho, que é presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS) no Senado; os deputados Domingos Sávio, que preside a FCS na Câmara, e Da Vitória, presidente do Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes); João Galassi, presidente da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS); João Henrique Hummel, assessor parlamentar da Action Relações Governamentais; e o prefeito de Poços de Caldas, Sérgio Antonio Carvalho de Azevedo.
O primeiro tema abordado pelo grupo foi o fortalecimento do Congresso Nacional, explicado por Hummel. “Hoje vemos que o Congresso tem capacidade inclusive de tirar excessos advindos do poder executivo”, disse.
Para exemplificar, Efraim Filho falou sobre a atuação dos parlamentares freando a sanha arrecadatória do atual governo. “Vimos o projeto do arcabouço fiscal (PLP 93/23) ser aprovado, porém, com as devidas moderações. Houve, também, a portaria do Governo Federal sobre a restrição de trabalho aos domingos e feriados que foi suspensa com agilidade pelo congresso para uma melhor avaliação”, explicou.
Dando ainda mais ênfase à celeridade com que os parlamentares estão agindo, Sávio explicou como tem sido atuar nessas decisões. “Na questão do trabalho aos domingos e feriados, tivemos menos de 24 horas para nos organizar em defesa do setor produtivo. E reagimos”, disse.
Entre os outros temas que impactam a cadeia de distribuição e aguardam o posicionamento de deputados e senadores estão a tributação de offshores, incentivos fiscais e desoneração da folha de pagamento, tema em que Efraim foi taxativo: “não desonerar a folha é um crime contra o Brasil”. O argumento do deputado enfatiza que vetar a desoneração eleva o custo do emprego, já que contratar fica mais caro, e reduz as chances de crescimento dos negócios, da abertura de filiais e de novas vagas de trabalho. Nesse quesito, Sávio afirmou que há uma movimentação de urgência sendo feita. “Vamos brigar para que esse assunto esteja na pauta da próxima quinta-feira para que consigamos derrubar o veto presidencial”, pontuou.
Outro ponto de questionamentos foi o Projeto de Lei 116/2023, que veda a incidência do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. “Isso nos preocupa, pois muitos dos nossos associados estão em mais de um estado, além do que fere o princípio constitucional de não cumulatividade do ICMS”, explicou o presidente da ABAD.
Nesse caso, o deputado Da Vitória também garantiu que será possível votar em regime de urgência para que o setor tenha a segurança jurídica que precisa para seguir atuante. “Estamos firmes para derrubar decretos legislativos como esse”, disse o deputado, que foi designado nesta quarta-feira (29), para ser o relator do PL 116/23.
Equilíbrio fiscal
Outro tema bastante enfatizado pelos debatedores do painel político foi a necessidade de o país buscar o equilíbrio fiscal. Dentro desse contexto, houve menções à reforma tributária. Os parlamentares reconhecem que o atual modelo do Brasil está obsoleto, gerando impactos negativos na produtividade do país. “Não adianta fazer remendo em tecido podre, pois rasgará novamente”, disse Efraim Filho ao defender a reforma.
Além de uma reforma tributária, o equilíbrio fiscal pode advir de outras maneiras, como defende o senador: “existem várias medidas que o governo pode adotar atuando também na avaliação da despesa, da qualidade do gasto e da redução do custo que abre folgas orçamentárias para novos investimentos”, comenta.
E, quando se pensa na máquina pública, há pensamentos divergentes que precisam ser conversados e compreendidos. Sérgio Azevedo, que está prestes a completar seu segundo mandato seguido como prefeito de Poços de Caldas (MG), questiona como ficará o repasse de verbas aos municípios quando for implementado o IVA. “Não sabemos como vai ser, mas precisa de uma recomposição”, disse.
Em paralelo, Galassi reforça que os números precisam ser avaliados quando o objetivo é a reforma administrativa. “Se formos debater a reforma administrativa para reduzir o tamanho do Estado, temos de saber que dos 11 milhões de servidores públicos, 62% estão nas prefeituras e apenas 8% no federal. Temos 70% ganhando até R$ 5 mil e 0,06% que são os marajás. Onde vamos atuar? Tudo precisa ser reformado ao longo do tempo e o Estado brasileiro tem de passar por isso, mas com conhecimento e profundidade”, declarou.
Como forma de garantir que as votações sejam embasadas em mais conhecimento, Galassi faz uma sugestão: “precisamos de um método de formação dos parlamentares para temas sensíveis, um aprofundamento para que eles saibam o que estão votando”, disse.
Relacionamento
O que os painelistas defendem é que o setor atacadista e distribuidor precisa se posicionar junto aos líderes parlamentares para que as demandas setoriais sejam ouvidas. E eventos como o Encontro de Valor ABAD geram essa oportunidade.
“Quem sente a dificuldade de criar riqueza e gerar emprego de qualidade são as sociedades e os empresários. Mas quem tem o poder para prover mudanças são os parlamentares. Temos, então, uma janela de oportunidade única na história brasileira de tornar essa parceria mais próxima, mais agregada. É o momento ideal devido a essa consolidação do Congresso Nacional”, disse Hummel.
Por parte da ABAD, Juliano diz que essa estrutura está sendo criada. “Temos de agradecer pelo movimento de participação mais efetiva da ABAD na política. Sentimos que hoje todas as nossas 27 filiadas e seus componentes estão presentes nas demandas, cumprindo esse novo modo de pensar do empresário que não precisa ser político, mas precisa ser de “fazer política”. Só assim vamos conseguir avançar”, declarou.
Esse relacionamento amistoso também precisa ser refletido dentro do Congresso para que as pautas importantes e que levam o país rumo ao progresso sejam debatidas com coerência e sem pessoalidades. Da Vitória prega que o diálogo é o caminho do sucesso. “Se a gente não tiver habilidade de dialogar com todos os partidos, não conseguiremos fazer com que o Brasil continue avançando. E eu decidi torcer pelo Brasil”, finalizou.
Veja fotos na GALERIA, e abaixo, o vídeo do evento:
