A reforma tributária segue como tema prioritário de diversos setores estratégicos da economia, entre eles o atacadista distribuidor. Em 15 de dezembro, o texto base da Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019 foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A partir de então, o governo tem um prazo constitucional de 90 dias para apresentar um projeto de lei complementar, com a definição de regimes e aliquotas.
Com base nisso, esses setores que se preocupam com o impacto da reforma no dia a dia e no desenvolvimento dos negócios, estão reunidos a fim de apresentar informações relevantes para a construção da norma.
Os tributaristas que fazem parte das entidades-membros da UNECS (União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços) vão se reunir nesta quinta-feira, dia 22, para discutir o contexto da Lei Complementar nº 132/23. a ABAD será representada pelo dr. Pedro Rezek Altran, da Dessimoni e Blanco Advogados. Ele será responsável por analisar dois temas altamente relevantes:
- Tributação no destino – Proposta de regulamentação que defina os conceitos de destino na operação de bens e serviços, especialmente ou inseridos na economia digital;
- Processo administrativo fiscal – Atenção às normas que regulamentarão os processos administrativos.
Por meio da reunião, os tributaristas, pretendem dar subsídios aos parlamentares da FCS – Frente Parlamentar de Comércio e Serviços que estão integrando os debates oficiais nos grupos de trabalhos que se reúnem no Congresso. Será, portanto, um documento norteador para as discussões.
O grupo de tributaristas da UNECS se reúne semanalmente, sempre às quintas-feiras, para unificar, entre as diferentes entidades, os conceitos que devem estar presentes em leis, como a reforma tributária.
