A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, 10 de junho, o Projeto de Lei 1.663/2023 que facilita o cancelamento da contribuição sindical pelos trabalhadores. O texto agora segue para apreciação no Senado Federal.
Atualmente, o trabalhador precisa comparecer presencialmente ao sindicato para solicitar o cancelamento. Com a nova proposta, o procedimento poderá ser feito digitalmente, por meio do portal Gov.br, plataformas dos próprios sindicatos, aplicativos autorizados ou até mesmo via e-mail.
A proposta, de autoria do deputado Fausto Santos Jr (União-AM), determina que a decisão do trabalhador deve ser confirmada pelo sindicato no prazo máximo de 10 dias. O projeto também revoga trechos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) considerados obsoletos.
A votação contou com o apoio de diferentes bancadas, inclusive de partidos tradicionalmente alinhados aos sindicatos, como o PT. No entanto, houve resistência à parte do texto que trata do cancelamento online. O deputado Bohn Gass (PT-RS), por exemplo, manifestou preocupação com o possível enfraquecimento das entidades de classe e a falta de diálogo entre trabalhador e sindicato.
