Na terça-feira, 26 de agosto, o Comitê Jurídico da ABAD realizou sua 35ª reunião virtual, com foco nas atualizações sobre PIS/Cofins e no Projeto de Lei nº 1.087/25, que trata da tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O encontro contou com a participação de Juscelino Franklin Júnior, representando tanto o presidente da ABAD, Leonardo Miguel Severini, quanto o coordenador Alexandre Segala, que não pôde comparecer.
Conduzido por André Blanco, o debate começou com as mudanças relativas ao PIS/Cofins, tributos que deixarão de existir após a reforma tributária. Blanco lembrou que, embora o setor comercial utilize menos insumos, ainda existem créditos relevantes a serem aproveitados. “A reforma deve simplificar o ambiente de negócios, mas até lá haverá desafios. Um ponto crítico é o risco de perder créditos de PIS/Cofins durante o período de transição”, alertou. Ele recomendou que as empresas façam revisões fiscais recorrentes, identificando créditos acumulados e revisando apurações anteriores.
Na sequência, Allexandre Bighetti, especialista do Dessimoni e Blanco Advogados, explicou que os créditos de PIS/Cofins poderão ser compensados com a CBS, mas reforçou a necessidade de cautela: “Muitas empresas levantam créditos além do que a legislação permite, o que pode gerar litígios”. Já Luiza Lourenço, também do DBA, destacou a urgência de antecipar esse levantamento: “Com tantas novidades chegando, existe o risco de os créditos ficarem em segundo plano e boas oportunidades serem perdidas”.
Projeto de Lei 1.087/25
O PL 1.087/25, também discutido na reunião, propõe isenção do IR para rendas até R$ 5 mil, desconto para quem recebe até R$ 7 mil e manutenção da tabela progressiva para rendas superiores. Em contrapartida à perda de arrecadação, o projeto institui a tributação mínima para pessoas físicas com rendimentos acima de R$ 600 mil, medida vista como uma forma indireta de tributar dividendos.
Bighetti explicou que a medida pretende garantir equilíbrio fiscal em um cenário de déficit, mas alertou para seus impactos sobre investidores. Já Blanco destacou a importância de que os empresários acompanhem de perto a tramitação do projeto: “O tema é preocupante e exige atenção constante do setor”.
Confira abaixo a gravação da reunião no canal da ABAD no Youtube para entender todos os pontos explicados pelos especialistas:
