Comitê Jurídico debate impactos da aprovação do texto da Reforma Tributária

A reunião virtual do Comitê Jurídico em julho, marcada para quinta-feira, dia 20, às 16h, vai debater os impactos da Reforma Tributária – O que muda com a PEC 45 (ACESSE o link para se inscrever e participar). A Câmara dos Deputados aprovou no dia 7 de julho o texto-base da reforma tributária em segundo turno. O projeto seguiu para avaliação no Senado (veja reportagem sobre o tema nesta edição).

De acordo com posicionamento da ABAD, divulgado no dia seguinte à aprovação na Câmara, a votação histórica, com ampla margem de votos a favor, é o primeiro passo para a reformulação do sistema de impostos do país em 58 anos. O documento também destaca os pontos positivos da reforma para o setor atacadista distribuidor. CLIQUE AQUI para ler o posicionamento na íntegra.

Para enriquecer o debate, foram convidados para participar do webinar os presidentes da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços no Senado e na Câmara dos Deputados, respectivamente, senador Efraim Filho (União -PB) e deputado Domingos Sávio (PL-MG).

O webinar do Comitê Jurídico é uma iniciativa da ABAD para atualizar o setor sobre questões jurídicas, legislativas e executivas em andamento. O encontro virtual é coordenado por André Blanco, assessor jurídico da ABAD, sob a liderança do presidente da ABAD, Leonardo Miguel Severini, e do 1º vice-presidente Juliano Faria Souto. Para a ocasião, também convidamos o presidente da ADAC (filiada da ABAD em Santa Catarina), Alexandre Segala, para dar a sua contribuição ao tema.

Acesse também a página do Portal JURÍDICO, no site da ABAD, e veja todas as notas técnicas, informativos, atas, vídeos, apresentações das últimas reuniões do Comitê.

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Protocolo de Funcionamento

A ABAD preparou um protocolo formal para ajudar o setor atacadista e distribuidor a implementar as medidas de prevenção para evitar possíveis impactos da doença na empresa, nos funcionários e colaboradores e nas relações jurídicas. Acesse:

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