A primeira reunião do Comitê Jurídico da ABAD, realizada nesta quinta-feira, 16 de fevereiro, debateu as mudanças tributárias que estão em andamento e que podem impactar o setor atacadista e distribuidor.
O coordenador da reunião, o advogado André Blanco, conduziu o encontro virtual, que é exibido pelo canal da ABAD no Youtube, com as presenças de: Leonardo Miguel Severini, presidente da ABAD, Juliano Faria Souto, vice-presidente da ABAD, e Raimundo Rebouças Marques, vice-presidente do Conselho Fiscal, que participou como convidado especial. Também contribuíram os advogados da DBA: Felipe Vieira Bispo e Pedro Rezek.
De acordo com a proposta de apresentar as mudanças tributárias em 2023, foram debatidos os temas: Créditos do PIS e da Cofins (exclusão do ICMS), aumento de alíquotas do ICMS, pauta do Supremo Tribunal Federal e transação tributária.
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- Apresentação consolidada da reunião;
- Ata da reunião do comitê jurídico;
- Nota técnica sobre a transação tributária;
- Apresentação sobre as principais modalidades e regras da transação tributária.
