O Comitê Jurídico ABAD, que realizou sua primeira reunião no dia 23 de setembro, disponibilizou a ata com o resumo dos tópicos abordados no encontro.
Os temas dessa primeira reunião giraram em torno da questão tributária, com destaque para a Tributação de Lucros ou Dividendos, que consta do PL 2.337/2021 (Reforma na legislação do IRPJ/CSLL), e possível aumento da carga tributária; e para a ADC 49, que trata da incidência do ICMS em operações de transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.
CLIQUE AQUI para ler a íntegra do documento:
A próxima reunião do comitê será realizada virtualmente no dia 28 de outubro. Aguarde informações para inscrição.
