O IOF-crédito teve sua alíquota reduzida a zero nas operações de empréstimos, inclusive abertura de crédito, conforme redação trazida pelo Decreto nº 10.305, de 1º de abril de 2020. Foi zerada também a alíquota adicional do IOF – geralmente de 0,38% – incidente sobre quaisquer operações de crédito. A redução perdura até 3 de julho de 2020. ACESSE o blog da assessoria jurídica da ABAD para ter mais informações.
IPI – Alíquota zero para luvas, termômetros e outros materiais
O Decreto nº 10.302, de 1º de abril de 2020, reduziu a zero as alíquotas de IPI sobre os seguintes produtos: artigos de laboratório ou de farmácia (código TIPI 3926.90.40); luvas, mitenes e semelhantes, exceto para cirurgia (código TIPI 4015.19.00) e termômetros clínicos (código TIPI 9025.11.10) até 30 de setembro de 2020.
IRPF – Prorrogado prazo de entrega da declaração
No dia 1 de abril de 2020, foi publicada no Diário Oficial da União da Instrução Normativa nº 1.930/2020, que altera a IN nº 1.924/2020, prorrogando o prazo final para apresentação da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física – DRIPF para o dia 30 de junho de 2020. Além de alargar o prazo para apresentação da DIRPF, a IN 1930/2020 retira a exigência de se informar o número constante no recibo de entra da última declaração de ajuste anual, bem como adia o vencimento da primeira cota referente ao pagamento do saldo do imposto devido para 30 de junho de 2020.
PIS/COFINS – Governo Federal prorroga prazo de pagamento
A Portaria nº 139 prorroga o prazo de pagamento de PIS/COFINS e das Contribuições Previdenciárias (Cota Patronal), bem como das devidas pelo empregador doméstico. Foram prorrogadas as competências de março e abril para os meses de julho e setembro de 2020. A Instrução Normativa nº 1.932 também prorrogou para até o 15º (décimo quinto) dia útil do mês de julho de 2020 a entrega das DCTF e também postergou a entrega da EFD- Contribuições dos meses de abril, maio e junho de 2020 para serem entregues até o 10 (décimo) dia útil do mês de julho, inclusive, nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial.
SISTEMA S – Redução de alíquota até 30 de junho
Em 31 de março de 2020 foi editada a Medida Provisória 932, a qual, em caráter excepcional, reduziu as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos (“Sistema S”). É importante ressaltar que essa alteração vigorará até 30 de junho de 2020, nos termos do artigo 1º da referida Medida Provisória. VEJA os percentuais de redução para tipo de serviço.
Outras informações sobre este tema podem ser obtidas com a DBA – Dessimoni e Blanco Advogados, assessoria jurídica da ABAD, pelo e-mail juridico@abad.com.br ou pelo telefone (11) 3071-0930
