Depois de entrar em vigor a Lei Complementar 192/22) para reduzir o preço final dos combustíveis para o consumidor por meio de mudanças tributárias, sobretudo em relação ao ICMS, cobrado pelos estados, e ao PIS/Cofins, que são tributos federais, a Câmara dos Deputados analisa várias propostas de estabilização dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha. Algumas (PL 4995/16 e apensados) estão em regime de urgência, prontas para votação no Plenário. Há deputados governistas e da oposição que concordam em mudanças na atual política de paridade internacional, que mantém os preços dos combustíveis muito atrelados às variações do câmbio e a eventos externos, como a guerra entre Rússia e Ucrânia. No entanto, há divergências quanto ao modelo substituto.
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), vice-líder da oposição, defendeu a aprovação da proposta (PL 3421/21) apresentada pela bancada do partido para reduzir os preços. Uma proposta semelhante (PL 2453/19) da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) estabelece que a política de preços da Petrobras deve ter como parâmetros os custos internos, as cotações do mercado internacional e a redução da volatilidade econômica.
Vice-líder do governo, o deputado José Medeiros (PL-MT) afirmou que, por várias décadas, a Petrobras sobreviveu economicamente sem atrelar seus preços ao mercado internacional. Ele também criticou o atual impacto da empresa no Tesouro Nacional sem contrapartidas para a população.
“É urgente a necessidade de rever essa política de preços e, quem sabe, até algo mais forte. Não se pode conceber que se tenha uma chamada estatal que, no momento do prejuízo, o prejuízo é todo nosso, e, no momento do lucro, o ganho é todo dos acionistas”, declarou.
De acordo com dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP), houve alta de 29,8% no preço médio do litro da gasolina e 55,8% no diesel, nos últimos 12 meses. A alta acumulada no botijão de gás (GLP) ficou em torno de 30%, enquanto o valor médio do metro cúbico de gás natural veicular (GNV) teve alta de 46% no mesmo período.
Já deputado Beto Rosado (PP-RN) propõe (PL 4995/16) uma nova fórmula matemática para reajuste trimestral de gasolina, óleo diesel e gás de cozinha. Segundo o parlamentar, a medida garante maior previsibilidade ao mercado e permite redução do valor dos derivados básicos do petróleo em momentos de baixa do preço do barril no mercado internacional.
Entre os projetos de lei prontos para a votação no Plenário da Câmara, também estão as propostas de fixação do preço do gás de cozinha em 4% sobre o salário mínimo (PL 1578/20) e de criação da política nacional de redução dos preços de gás de cozinha para uso residencial por consumidores de baixa renda (PL 2588/19).
LEIA artigo da DB Advogados sobre a questão do diesel.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
