Entendimento do TST veta acumulação de adicionais

Empregado deverá optar entre adicionais de periculosidade e de insalubridade, quando forem ambos aplicáveis

Em 26/09/2019, o Tribunal Superior do Trabalho, por meio de julgamento de recurso repetitivo, VETOU a possibilidade de acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Assim, aqueles empregados que teriam direito ao recebimento dos dois adicionais terão de escolher o que lhes for mais conveniente.

Vale ressaltar que o adicional de periculosidade e concedido aos empregados que trabalham expostos a riscos de vida e corresponde a 30% do salário nominal, ou seja, do quanto esse empregado recebe a título de remuneração.

Por sua vez, o adicional de insalubridade é concedido aos empregados que trabalham expostos a agentes nocivos à saúde como produtos químicos e excesso de calor ou ruído, correspondendo a 10%, 20% ou 40% (a depender do grau de risco) do salário mínimo vigente na região.

Essa decisão irá acabar com a polêmica em torno dessa questão.

 

Outras informações sobre este tema podem ser obtidas com a DBA – Dessimoni e Blanco Advogados, assessoria jurídica da ABAD, pelo e-mail juridico@abad.com.br ou pelo telefone (11) 3071-0930.

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