A Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS) se reuniu em Brasília (DF) no dia 27 de agosto para mais um encontro com parlamentares e representantes do setor para discutir os principais desafios econômicos e regulatórios do momento. O foco foi a Medida Provisória nº 1.303/2025, que promove ajustes no IOF e em tributos sobre aplicações financeiras e ativos virtuais, além de abordar os vetos presidenciais recentes.
O presidente da ABAD e da UNECS, Leonardo Miguel Severini, participou da reunião e destacou a relevância da pauta para o setor atacadista distribuidor, ressaltando que a cadeia de abastecimento precisa de segurança jurídica e de um ambiente tributário que favoreça a competitividade.
Durante o debate, o deputado Domingos Sávio, presidente da FCS na Câmara dos Deputados, alertou para os possíveis impactos da medida no setor produtivo. “O governo alegou fraude como justificativa para a tributação, mas quando se coloca imposto em letra de crédito, isso reflete no preço do alimento. Essa é a nossa preocupação. Se não fizermos algo agora, corremos o risco de ter mais aumento de impostos”, afirmou.
A MP 1.303/2025 define novas regras para a tributação de rendimentos de ações, fundos de investimento, derivativos e criptoativos, além de fixar alíquotas diferenciadas para pessoas físicas, jurídicas e investidores estrangeiros. Segundo a Presidência da República, a medida busca ampliar a arrecadação, padronizar regras e incentivar a formalização das operações financeiras. A expectativa é que o Congresso Nacional analise a MP ainda neste semestre, tema que seguirá no centro das discussões do setor.
*Com informações da assessoria de Comunicação FCS/Unecs
