A Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS) segue dedicada a um tema estratégico para todo o setor: a dosimetria das multas, processo de ajuste do valor das multas de acordo com critérios objetivos para que a penalidade seja proporcional à gravidade da infração.
O objetivo da Frente é construir uma proposta que garanta clareza na legislação, evite abusos e promova a valorização da atuação responsável de empresas do comércio e serviços.
Na última reunião-almoço realizada pelo grupo, os parlamentares destacaram a importância de preservar os direitos do consumidor sem gerar oneração desproporcional para os empreendedores. A FCS defende que o texto final seja objetivo, previsível e eficiente na aplicação das penalidades, criando um ambiente regulatório mais moderno e equilibrado.
Com esse compromisso, a Frente deve se reunir novamente na próxima semana para alinhar os ajustes finais e avançar rumo ao consenso. A expectativa é que a proposta ganhe tração no Congresso, representando um passo relevante para fortalecer o ambiente de negócios no Brasil e dar mais segurança às empresas que atuam de forma responsável.
