O debate sobre a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas segue em andamento no Congresso Nacional e em diversos setores produtivos. A proposta, embora bem-intencionada, levanta preocupações sobre possíveis efeitos colaterais como aumento de custos, perda de competitividade, aceleração da automação, redução de empregos formais e riscos ao pequeno negócio.
A FCS (Frente Parlamentar do Comércio e Serviços) e a UNECS (União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços) têm reforçado a necessidade de responsabilidade, diálogo e equilíbrio em qualquer mudança legislativa. As entidades defendem que a construção de alternativas deve considerar a realidade das empresas e preservar a geração de empregos.
Durante reunião recente da FCS, o deputado Domingos Sávio manifestou preocupação com a chamada “Portaria 4×3”, destacando que a proposta de redução da jornada de trabalho pode trazer impactos negativos significativos à economia, especialmente ao setor de comércio e serviços.
Estudos regionais já começam a mensurar os possíveis impactos da proposta. De acordo com pesquisa da FIEMG (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais), divulgada pela Gazeta do Povo, cerca de 18 milhões de postos de trabalho podem ser extintos caso a jornada seja reduzida sem um correspondente aumento de produtividade.
O levantamento aponta ainda que a medida poderia elevar significativamente os custos operacionais das empresas, incentivando a informalidade e impactando negativamente até 16% do PIB (Produto Interno Bruto), com uma estimativa de perda de quase R$ 3 trilhões em faturamento na cadeia produtiva.
É sabido, então, que a FCS vem trabalhando na elaboração de um novo texto que considere, também, esses impactos na produção interna. “A UNECS apoia integralmente a iniciativa da FCS de construir uma proposta alternativa. O país precisa de soluções que garantam a competitividade das empresas e protejam os empregos, sem comprometer direitos nem gerar insegurança jurídica”, afirma Leonardo Miguel Severini, presidente da ABAD e da UNECS.
Entenda o debate
Em fevereiro deste ano, a deputada Erika Hilton protocolou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25, que prevê o fim da escala 6×1 e limita a jornada de trabalho a 36 horas semanais. O tema ganhou ainda mais destaque no pronunciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Dia do Trabalhador (1º de maio), quando afirmou que o governo pretende aprofundar as discussões sobre o tema.
No dia 7 de maio, a Câmara dos Deputados criou uma subcomissão específica para analisar a PEC. A deputada Erika Hilton foi designada presidente do colegiado, e o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) assumiu a relatoria dos trabalhos.
Segundo informações do portal da Câmara, há uma tendência favorável entre os parlamentares quanto à redução da jornada. No entanto, foi reforçada a importância de se considerar também as necessidades dos empregadores. O grupo garantiu que o processo será conduzido com diálogo aberto entre todos os envolvidos, buscando um consenso que contemple avanços nas relações trabalhistas sem prejudicar a saúde econômica das empresas e a geração de empregos.
