A equipe do Dessimoni e Blanco Advogados, consultoria jurídica da ABAD, preparou um informativo para apresentar as perspectivas tributárias para 2025. O material – que pode ser acessado AQUI – aborda temas inerentes à reforma tributária e as principais mudanças que devem ser observadas no setor ao longo dos próximos meses.
No âmbito da reforma, aborda a Lei Complementar nº 214/2024, o PLP 108/2024 e o calendário de transição que explica como será a cobrança dos impostos a partir de 2026.
Já entre as mudanças que ocorrerão, destaque para a Reoneração Gradual da Folha de Pagamento, a mudança nas regras da transferência de mercadorias, e a devolução de valores pagos a mais de ICMS-ST.
O documento também detalha outras perspectivas para o ano, entre elas a progressividade das alíquotas de ITCMD e o possível aumento de carga tributária; as discussões sobre a Reforma do Imposto de Renda; a incidência do ISS na industrialização por encomenda; a Lei Complementar para exigência de PIS/Cofins importação; e a exclusão do PIS/COFINS da base de cálculo do ICMS.
