O Governo Federal irá prorrogar o Desenrola por mais três meses. O programa de renegociação, que abrange dívidas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022, tem seu término datado para o dia 31 de dezembro de 2023.
O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto (na foto), informou hoje, dia 06 de dezembro, que o governo enviará para o Congresso Nacional na próxima semana uma medida provisória para estender o programa pelos três primeiros meses de 2024 e, também, planeja extinguir o a necessidade de ter uma conta Gov.br prata ou ouro para acessar a plataforma.
“A gente não acha que esse [grau prata ou ouro] seja o maior empecilho para as negociações acontecerem num ritmo ótimo, mas a gente acredita que é um ponto que pode causar algum entrave para algumas pessoas. Então a gente quer abrir mão desse requisito e trabalhar com os bancos uma solução de segurança”, afirmou Marcos Barbosa.
O secretário disse ainda, que, após o período de prorrogação do programa, o governo analisa como manter a plataforma do Desenrola no ar para que credores e devedores continuem a negociar, mas sem a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), fundo do Tesouro Nacional, que cobre eventuais calotes de quem optar pela renegociação.
“A gente não quer manter o fundo garantidor, mas quer manter a plataforma. A gente viu muita renegociação de dívidas ocorrer à vista e nos surpreendeu o volume. Como o valor das dívidas, em geral, é pequeno, muitas vezes o credor quer dar desconto e o devedor, com aquele desconto, estaria disposto a fazer o pagamento, mas é muito caro para eles se encontrarem dado o valor da dívida. A plataforma é um legado que fica para a sociedade para se fazer isso”, explicou o secretário.
Fonte: Agência Brasil
Crédito da foto: Diogo Zacarias
