Foram publicadas no Diário Oficial da União, em 28/4, duas Medidas Provisórias com o propósito de atender aos anseios do empresariado tão prejudicado economicamente pela Pandemia decorrente do Covid-19.
A Medida provisória de nº 1.045 de 28/04/2021 institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, enquanto a Medida Provisória de nº 1.046 de 28/04/2021 prevê medidas trabalhistas alternativas para enfrentamento do estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).
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