Governo federal publica novas MPs Trabalhistas

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Foram publicadas no Diário Oficial da União, em 28/4, duas Medidas Provisórias com o propósito de atender aos anseios do empresariado tão prejudicado economicamente pela Pandemia decorrente do Covid-19.

A Medida provisória de 1.045 de 28/04/2021 institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, enquanto a Medida Provisória de nº 1.046 de 28/04/2021 prevê medidas trabalhistas alternativas para enfrentamento do estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).

CLIQUE AQUI para conhecer o material produzido pela assessoria jurídica da ABAD para auxiliar a compreensão das medidas em sua totalidade.

Para mais informações, entre em contato com a assessoria jurídica da ABAD pelo e-mail juridico@abad.com.br ou pelo telefone (11) 3071-0930.

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Protocolo de Funcionamento

A ABAD preparou um protocolo formal para ajudar o setor atacadista e distribuidor a implementar as medidas de prevenção para evitar possíveis impactos da doença na empresa, nos funcionários e colaboradores e nas relações jurídicas. Acesse:

Protocolo de Funcionamento

A ABAD preparou um protocolo formal para ajudar o setor atacadista e distribuidor a implementar as medidas de prevenção para evitar possíveis impactos do Covid-19 na empresa, nos funcionários e colaboradores e nas relações jurídicas. Clique na animação para vizualizar:

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