O Ministério da Fazenda apresentou no dia 08 de agosto de 2023 um estudo sobre a expectativa das alíquotas-padrão que serão fixadas para a Contribuição sobre Bens e Serviços (“CBS”) e para o Imposto sobre Bens e Serviço (“IBS”) no cenário de aprovação da Reforma Tributária.
Importante relembrar que a Reforma Tributária contempla a substituição de cinco tributos presentes no cenário tributário atual do país, quais sejam: i) Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (“ICMS”), ii) Imposto sobre Produto Industrializado (“IPI”), iii) Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (“ISSQN”), iv) Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social (“COFINS”) e v) Programa de Integração Social (“PIS”). No lugar destes tributos serão instituídos a CBS, o IBS e o Imposto Seletivo (“IS”).
O estudo apresentado sobre as possíveis alíquotas-padrão dos tributos que serão instituídos levou em consideração uma série de fatores, e se baseou em dois principais cenários: i) aprovação do texto da forma em que está, com a previsão de exceções (alíquotas reduzidas) para determinados produtos e serviços; e ii) aprovação do texto na forma do Cenário Base, em que as únicas exceções seriam o tratamento favorecido à Zona Franca de Manaus e a manutenção do regime do Simples Nacional.
O Ministério da Fazenda utilizou como premissa para o cálculo a manutenção da atual carga tributária (i.e., valor arrecadado pelos entes públicos).
No parecer apresentado, as alíquotas-padrão totais da CBS e do IBS, em caso de aprovação do texto como está, serão fixadas entre 25,45% a 27%, o que enquadraria o Brasil em uma das maiores alíquotas do mundo para o Imposto sobre Valor Agregado (“IVA”).
Já no cenário em que as únicas exceções seriam a Zona Franca e o Simples, a expectativa é fixação de alíquotas entre 20% a 22%.
Vale ressaltar que o estudo não é definitivo, pois depende de inúmeros outros fatores para que o Governo consiga estimar quais serão as alíquotas-padrão para os novos tributos, contudo, já é possível passar uma certa “previsibilidade” ao contribuinte.
Importante frisar também que o texto passará por discussões no Senado e poderá sofrer modificações, que poderão alterar essa expectativa. O estudo foi entregue pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao senador Eduardo Braga, relator da Reforma Tributária no Senado (na foto).
A equipe tributária do Dessimoni e Blanco está à disposição para auxiliá-los.
Crédito da Foto: Diogo Zacarias
Fonte: DBA
