O Governo Federal publicou, em maio de 2025, um decreto que elevava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) com o objetivo de arrecadar R$ 41 bilhões em 2026. A medida, no entanto, gerou forte repercussão entre representantes do setor produtivo, o que levou a equipe econômica a rever os cálculos e reduzir a previsão de receita extra para cerca de R$ 6 bilhões ainda em 2025 e R$ 12 bilhões em 2026.
Como forma de compensar essa perda, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou em 8 de junho um novo pacote de medidas que incluem o aumento de impostos, agora por meio de Medida Provisória. Até o fechamento desta edição do ABAD Jurídico, as informações mais recentes apontavam que o texto já havia saído do Ministério da Fazenda e chegado ao Palácio do Planalto, com previsão de publicação em edição extra do Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 11 de junho.
Entre as medidas esperadas estão:
- A elevação da alíquota do JCP (Juros sobre Capital Próprio) de 15% para 20%;
- A unificação da cobrança do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras em 17,5%;
- A eliminação da alíquota reduzida (9%) da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), fixando o piso em 15%.
Além disso, o texto deve abordar a regulação das plataformas de apostas esportivas (“bets”) e o combate a operadores ilegais. Atualmente, essas empresas são tributadas em 12% sobre a receita bruta dos jogos, mas o governo pretende elevar esse percentual para 18%. Segundo o setor, a mudança pode representar uma perda estimada de R$ 2,8 bilhões.
De acordo com cálculos da Warren Investimentos, divulgados pelo portal Poder360, o pacote de mudanças tem potencial para reforçar a arrecadação bruta em até R$ 44 bilhões em 2026, patamar próximo à expectativa original com o decreto do IOF.
