Com a chegada da Reforma Tributária do Consumo (RTC), a modernização dos documentos fiscais torna-se uma urgência para municípios e contribuintes. A partir de janeiro de 2026, entra em vigor a padronização nacional da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e), que passa a ser o principal documento fiscal de suporte às operações das empresas.
O ano de 2025 será o período em que cada município poderá definir regras e layouts próprios. Entretanto, essa autonomia termina em dezembro: a partir de 2026, todos deverão adotar o padrão nacional. Empresas que não estiverem adequadas correm risco de recusa de documentos e até paralisação de operações.
A padronização está diretamente alinhada à simplificação do sistema tributário. Ela reduz custos administrativos, traz eficiência e facilita a vida das empresas que atuam em diferentes localidades.
A mudança também acompanha o período de transição entre o ISS e o IBS:
entre 2029 e 2033, o ISS será reduzido progressivamente;
em 2033, será totalmente extinto;
o IBS assumirá integralmente a tributação do consumo nesse âmbito.
A maioria dos municípios brasileiros já aderiu ao novo padrão. São Paulo, por exemplo, confirmou adesão em novembro e manterá seu próprio emissor (Nota Fiscal Paulistana). Mesmo assim, todas as notas emitidas serão automaticamente convertidas para o padrão nacional, com inclusão dos novos campos obrigatórios relacionados ao IBS e à CBS.
O processo de migração já está em andamento e, a partir de 2026, a NFS-e nacional será obrigatória. Por isso, empresas, prestadores de serviços e escritórios contábeis devem se preparar desde já, atualizando sistemas e processos internos.
A equipe de Tributário do escritório Dessimoni & Blanco Advogados está à disposição para orientar contribuintes pelo e-mail:
consultoriatributaria@dba.adv.br. Aproveite para baixa o GUIA DA REFORMA TRIBUTÁRIA.
Reveja no vídeo abaixo a Reunião Extraordinária do Comitê Jurídico realizada nesta quinta-feira (4/12). No encontro, especialistas destacaram o que precisa ser feito agora para se preparar para as mudanças que entra em vigor em janeiro de 2026.
