Na quarta-feira, 21 de maio, a Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS) e a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS) se reuniram em Brasília (DF) para dar continuidade ao debate sobre pautas que impactam diretamente o desenvolvimento do país.
Um dos principais temas da agenda, acompanhada por Leonardo Miguel Severini, presidente da ABAD e da UNECS, foi a PEC da Livre Contratação. Inspirada em modelos adotados por países como Estados Unidos e Canadá, a proposta busca ampliar a autonomia de trabalhadores e empregadores na definição do tipo de contrato de trabalho a ser firmado. A expectativa é que a medida contribua para a redução da informalidade, promova um mercado mais competitivo e estimule investimentos e inovação.
Durante o encontro, o deputado Maurício Marcon (Podemos-RS), autor da proposta, apresentou suas considerações: “A PEC traz mais liberdade para as relações trabalhistas no Brasil. Sempre defendo copiar o que deu certo no mundo. Nos EUA, esse modelo foi implementado em 1938. No mesmo período, nós criamos a CLT”, afirmou, relacionando a diferença entre os sistemas ao fato de que o trabalhador norte-americano ganha, em média, 11 vezes mais do que o brasileiro.
O economista Paulo Rabello também participou da reunião e destacou a importância de se repensar a rigidez da jornada de trabalho. “Modelos como o 6×1, que prevê 52 dias de descanso por ano; o 5×2, com 104 dias; e o 4×3, com 156 dias, demonstram que a jornada legal representa o limite máximo permitido por lei, mas a jornada contratada deve refletir a disponibilidade real do funcionário”, explicou.
Já o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) ressaltou que cabe ao Parlamento criar as condições adequadas para garantir relações de trabalho justas e equilibradas.
A Frente Parlamentar deu início ao recolhimento de assinaturas para protocolar a Proposta de Emenda à Constituição, que deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda neste semestre.
