Há um novo debate sendo enfatizado no âmbito da reforma tributária que preocupa as corporações: a possível cobrança, por parte do Governo Federal, pelo uso das APIs que darão acesso ao novo sistema de arrecadação fiscal, o que traria um custo extra para desenvolvedores e empresas.
O tema começou a ser enfatizado após a Receita Federal e a Serpro alegarem falta de orçamento para justificar a tarifação do acesso ao novo sistema fiscal. Houve, inclusive, uma tentativa de garantir recursos no Congresso por meio da emenda 1801 ao PLP 68/24, mas a mesma não foi aceita.
Dentro desse contexto, especialistas se manifestaram com preocupação. O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS) e membro do grupo de estudos do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) sobre a reforma tributária, Márcio Schuch, enfatizou o impacto desses custos, dizendo que muitas reclamações sobre a cobrança já surgiram.
Em paralelo, para o diretor de relações internacionais da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Sergio Sgobbi, a cobrança contradiz a proposta inicial da Reforma Tributária, que deveria simplificar a burocracia e reduzir custos.
A transição para o novo formato terá início em janeiro de 2026, ainda há muitas dúvidas e questões não esclarecidas, e é fundamental que as empresas comecem a se preparar para essa mudança.
