Diante das notícias publicadas nos jornais nesta semana, a Unecs – União Nacional das Entidades do Comércio e Serviços emitiu posicionamento manifestando preocupação com o andamento da regulamentação da reforma tributária. A Unecs, entidade da qual a ABAD faz parte, representa as maiores associações brasileiras do setor de comércio e serviços, que juntas somam 73% do PIB nacional.
Em nota, a entidade diz que “reforça a necessidade de a reforma tributária avançar com determinação e de ingressar em uma nova fase, que vai permitir um período adequado de transição para o novo modelo, sem comprometer sua implementação em 2026.
Para a entidade, ainda de acordo com a nota, “é fundamental que o governo federal envie para o congresso os projetos de leis complementares – que regulamentam o novo modelo tributário nacional. A UNECS lembra ainda que a Emenda Constitucional 132 foi promulgada em 20 de dezembro do ano passado e, portanto, já se passaram mais de 90 dias.”
Na avaliação do presidente da UNECS, João Galassi, é imprescindível que a regulamentação da reforma tributária ocorra no cronograma inicial previsto pelo Ministério da Fazenda, entre os anos de 2024 e 2025, mesmo considerando os impactos das eleições municipais. Para Galassi, “a reforma tributária deve ser uma prioridade inegociável” e os desdobramentos, como a definição da lista de alimentos que comporão a Cesta Básica Nacional de Alimentos isenta, precisam ser discutidos e aprovados dentro do prazo inicialmente previsto. “O país, especialmente as famílias, não pode mais esperar para ter acesso aos benefícios de um modelo simplificado de tributação sobre o consumo”, avalia o presidente.
Cesta básica
No dia 15 de março, a Abras – Associação Brasileira de Supermercados – apresentou ao Ministério da Fazenda, durante reunião do Grupo Técnico 13, uma proposta de Cesta Básica Nacional de Alimentos que visa respeitar preceitos constitucionais – como um combo de produtos saudáveis, nutricionalmente adequados e que respeitam a diversidade regional e cultural do país – e garantir a segurança alimentar dos brasileiros.
Na ocasião, representada pelo presidente João Galassi, a entidade reforçou a importância da isenção dos produtos dessa cesta, como carnes, leite, arroz, feijão, óleo e açúcar, para a antecipação e compensação de impostos ainda incidentes, a exemplo do ICMS e de tributos municipais. Com esse advento, e considerando que foram incluídos alimentos elegíveis para redução de 100% da tributação de consumo, haverá, na visão dos especialistas da ABRAS, queda nos preços para o consumidor final.
No encontro, a Abras também tratou da adoção do cashback como política distributiva, argumentando que essa estratégia seria ineficaz.
Confira AQUI estudo completo da ABRAS para composição da Cesta Básica Nacional de Alimentos.
*Com informações da assessoria de comunicação da Unecs
