A atualização do Código Civil brasileiro foi o tema da reunião realizada pela Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS) na última quarta-feira, 19 de novembro, em Brasília. Parlamentares, juristas e representantes do setor produtivo participaram do encontro, que teve como objetivo promover um amplo debate sobre as mudanças propostas e seus impactos nas relações familiares, empresariais, digitais e sociais no país.
A reforma do Código Civil vem sendo tratada como uma das prioridades do Senado Federal e, por isso, a reunião se consolidou como mais uma etapa importante de escuta e construção coletiva. A proposta é garantir que as alterações reflitam as necessidades da sociedade e estejam alinhadas aos desafios da economia contemporânea.
Vice-presidente da Comissão Temporária de Atualização do Código Civil e também presidente da FCS no Senado, o senador Efraim Filho (União-PB) teve participação de destaque nos debates. Para ele, a legitimidade de uma reforma dessa magnitude está diretamente ligada à transparência do processo e à escuta qualificada de todos os setores envolvidos. O parlamentar reforçou a importância de que o novo Código Civil contribua diretamente para a criação de um ambiente de negócios mais competitivo, moderno e juridicamente seguro.
A proposta de atualização do Código Civil segue em debate no Senado, com novas audiências públicas previstas. A expectativa da FCS é que o texto avance de forma equilibrada, refletindo as transformações vividas pela sociedade e fortalecendo a base legal que rege as relações civis e empresariais no Brasil.
Contribuição do setor de comércio e serviços
A FCS considera fundamental o envolvimento ativo do setor produtivo nas reformas estruturantes em andamento no país. Segundo a entidade, encontros como o dessa quarta-feira ajudam a alinhar as expectativas do empresariado com o texto legal, garantindo maior aplicabilidade prática e segurança jurídica às novas regras.
Leonardo Miguel Severini, presidente da ABAD e também da UNECS (União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços), tem acompanhado de perto essas discussões, participando ativamente das reuniões promovidas pela FCS e contribuindo com a perspectiva do setor atacadista distribuidor sobre os pontos sensíveis da reforma.
