A Lei Geral de Proteção de Dados é tema de capa da nova edição da revista Distribuição. A publicação traz especialistas no tema e mostra como empresas do setor atacadista e distribuidor estão trabalhando para se adequar à legislação vigente.
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (13.709/18) entrou em vigor em 18 de setembro de 2020 – portanto, já existe a obrigatoriedade da implantação nas empresas –, mas as punições por desobediência à LGPD só serão aplicadas a partir de agosto de 2021. O prazo foi concedido para que as empresas tivessem tempo de adequar-se, e quem ainda não o fez, deve se apressar.
A LGPD disciplina a coleta e tratamento de dados pessoais pelas empresas e aponta sanções para o caso de violação das regras previstas, que incluem advertência, multa de até 2% do faturamento com limite de até R$ 50 milhões, bloqueio ou eliminação dos dados pessoais relacionados à irregularidade, suspensão parcial do funcionamento do banco de dados e proibição parcial ou total da atividade de tratamento. A fiscalização está a cargo do Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão vinculado à Presidência da República.
Essa edição da revista traz também uma entrevista com o vice-presidente de Vendas da Nestlé, Josué De La Maza. Ele fala do ano desafio de manter o crescimento em um ano desafiador e aborda a parceria com o setor, além dos próximos passos da companhia. Dona de um portfólio de marcas consagradas, como Ninho, Moça e Nescafé, a Nestlé comemora 100 anos no Brasil.
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Webinar
A ABAD realizou, no dia 11 de março, o segundo webinar sobre o tema LGPD. O encontro virtual foi mediado pela editora da revista Distribuição, Claudia Rivoiro, e contou com a presença da advogada especialista em LGPD Patrícia Fiore, de Ricardo Balkins, sócio e líder da Indústria de Bens de Consumo da Deloitte, e Marcelo Farias, sócio da Cyber Risk da Deloitte. O objetivo era debater, além das questões jurídicas, a importância da tecnologia no processo de adequação à lei.
Durante a live, Marcelo Farias, destacou que, hoje, a informação é muito fragmentada, o que torna a regulação do processo de tratamento de dados bastante complexa. E ele lembra que não basta as empresas fazerem seu trabalho corretamente (compliance), mas também é necessário comprovar que o fazem (accountability). “É uma regulamentação de ética e transparência.”
Já Patrícia Fiori frisou que todos os setores de uma empresa lidam de uma forma ou de outra com dados pessoais e destacou a necessidade de sensibilização e treinamento dos colaboradores, já que um simples telefonema pode expor um dado sensível. “É preciso promover uma mudança cultural”, diz.
Em parceria com a assessoria jurídica, a ABAD lançou um GUIA sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, elaborado para apoiar as empresas no processo de adequação às novas regras previstas na lei.
Assista aqui à íntegra do Webinar:
