Em reunião com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, nesta terça-feira, 3 de junho, o presidente da Unecs e da ABAD, Leonardo Miguel Severini, solicitou a revogação da Portaria MTE nº 3.665/2023, que restringe o trabalho aos domingos e feriados e está programada para entrar em vigor em 1º de julho de 2025.
Acompanhado dos deputados Domingos Sávio (PL-MG), presidente da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços, e Luiz Gastão (PSD-CE), além dos presidentes das entidades que integram a Unecs, Severini reforçou ao ministro a necessidade de encontrar uma solução definitiva, que garanta segurança jurídica, liberdade para empreender e a preservação dos empregos.
Após ouvir os representantes do setor, o ministro sinalizou que prorrogará a vigência da portaria, mas informou que não pretende suspendê-la enquanto o diálogo com as entidades estiver em andamento. “Não é a solução definitiva nem nos dá ainda a segurança jurídica necessária, mas é um aceno positivo. A prorrogação nos dá tranquilidade para continuar trabalhando e dialogando”, afirma o presidente da Unecs e da ABAD, Leonardo Miguel Severini.
O encontro, organizado pela Frente Parlamentar de Comércio e Serviços, foi considerado um avanço nas negociações. O setor aguarda agora a formalização da decisão pelo Ministério do Trabalho e segue mobilizado para garantir um ambiente de negócios estável e favorável ao comércio e aos serviços no país.
Entenda a Portaria
Publicada em novembro de 2023, a Portaria MTE nº 3.665/2023 revogou a autorização permanente para o trabalho aos domingos e feriados no comércio em geral, estabelecendo que essa possibilidade só poderá ocorrer mediante convenção coletiva firmada entre empresas e sindicatos laborais. A medida, segundo o Ministério do Trabalho, busca valorizar a negociação coletiva, mas é vista pelo setor como um retrocesso, por gerar insegurança jurídica, engessar as operações e ameaçar milhares de empregos no varejo, atacado e serviços em todo o país.
Modernização sindical
As atualizações no sistema sindical do Brasil também estiveram em debate na reunião. A proposta tem como objetivo fortalecer a segurança jurídica nas negociações coletivas, além de promover um diálogo institucional. O deputado Domingos Sávio destacou a relevância da Proposta Preliminar que será apresentada pelo deputado Luiz Gastão, considerando crucial para a modernização das relações de trabalho e a correção de distorções existentes.
Já o ministro enfatizou a necessidade de criar um novo marco legal que leve em conta os efeitos da inteligência artificial e as transformações tecnológicas no mercado de trabalho.
Leonardo Miguel Severini enfatizou que estabelecer um ambiente regulatório justo é vital para impulsionar o crescimento econômico. A reunião foi vista como produtiva, com o compromisso de continuar o diálogo em busca de um equilíbrio entre a proteção dos trabalhadores e a competitividade das empresas.
