O projeto de lei que autoriza os supermercados a vender medicamentos isentos de prescrição (PL 2.158/2023) estava na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) desta quarta-feira (10), mas teve sua votação adiada a pedido do senador Dr. Hiran (PP-RR). O senador Hiran argumentou que precisa de mais tempo para analisar a matéria porque, segundo ele, há uma lacuna no que se refere ao desenvolvimento de marcas próprias de medicamentos.
Por outro lado, o relator da proposta, senador Humberto Costa (PT-PE), que já apresentou parecer favorável ao projeto, disse que já existe uma regulamentação da Anvisa que proíbe o desenvolvimento de marcas próprias por farmácias e drogarias — e que, por isso, rejeitou a emenda do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) que previa essa proibição.
Para Humberto, incluir a proibição no texto da proposta “extrapola o núcleo da matéria”. Ele afirmou que, para disciplinar o assunto, são necessárias “discussões aprofundadas” em um outro projeto, porque a questão envolve análise de impactos sociais, concorrenciais e regulatórios.
Apesar do pedido de vista, a expectativa é pela aprovação do projeto na próxima semana. O texto exige que os supermercados mantenham uma farmácia completa e isolada fisicamente, com a presença de farmacêutico em tempo integral. Também veda a venda em gôndolas e bancadas, limita a entrega a canais digitais regulados e reforça a obrigatoriedade de cumprir todas as normas da Anvisa.
A iniciativa é relevante para o comércio, serviços e toda a cadeia de abastecimento, pois:
- Democratiza o acesso: amplia a conveniência para os consumidores, que poderão comprar medicamentos básicos nos horários estendidos dos supermercados
- Promove competitividade: reduz custos operacionais e pode gerar preços mais acessíveis
- Valoriza o profissional farmacêutico: garante a presença do especialista e abre novas oportunidades de emprego
- Incentiva novos modelos de negócio: fortalece parcerias entre farmácias e redes varejistas
Esse é, também, o ponto de vista da ABAD, que vem defendendo esse pleito durante todo seu percurso histórico. A Associação entende que a venda de MIPs em supermercados democratiza e amplia o acesso da população a medicamentos de uso comum, promove comodidade e fortalece o setor varejista, tudo isso sem comprometer a segurança sanitária dos consumidores.
Apesar do pedido de vista do senador Dr. Hiran (PP/RR), que levantou questionamentos sobre o impacto das marcas próprias, a expectativa do setor é de aprovação do projeto. O senador Humberto Costa esclareceu que a própria Anvisa já proíbe esse tipo de prática.
*Com informações da Agência Senado
Crédito da foto: Geraldo Magela/Agência Senado
