O presidente da ABAD, Leonardo Miguel Severini, reuniu-se com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, para agradecer o apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 2158/2023, que autoriza a instalação de farmácias completas no interior de supermercados. O encontro contou também com a participação de João Galassi, presidente da ABRAS, e de representantes da ABAAS, entidades que atuaram de forma conjunta na construção da proposta.
A agenda marca um momento importante para o setor, após a aprovação do projeto pelo Congresso Nacional. A matéria segue agora para sanção presidencial — etapa que deve ser concluída até o próximo dia 24 de março.
De autoria do senador Efraim Filho e relatado pelo deputado federal Dr. Zacharias Calil (União-GO), o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no início de março, consolidando uma pauta debatida ao longo de anos entre representantes do varejo alimentar, entidades do setor, sindicatos de farmacêuticos e órgãos reguladores.
Para o presidente da ABAD, Leonardo Miguel Severini, a medida representa um avanço significativo para o ambiente de negócios e, principalmente, para o consumidor. “Trata-se de uma iniciativa construída com base no diálogo e no consenso, que amplia o acesso da população a medicamentos e tende a contribuir para a redução de preços, ao estimular a concorrência e a eficiência no setor”, afirma.
O texto aprovado estabelece que as farmácias deverão funcionar em espaços físicos delimitados, segregados e exclusivos dentro dos supermercados, seguindo todas as exigências sanitárias e técnicas aplicáveis às drogarias tradicionais, conforme regulamentação da Anvisa. Entre os requisitos, estão a presença obrigatória de farmacêutico habilitado durante todo o horário de funcionamento, além do cumprimento rigoroso de normas relacionadas ao armazenamento, controle de temperatura e rastreabilidade dos medicamentos.
A legislação também mantém regras específicas para medicamentos de controle especial, que continuam sujeitos aos critérios já vigentes de prescrição, retenção de receita e dispensação. Outro ponto previsto é a proibição da venda de medicamentos em gôndolas ou nos caixas dos supermercados, garantindo a separação completa entre as atividades.
A aprovação do projeto contou com a atuação conjunta da ABAD, ABRAS, ABAAS e da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS), além do apoio de parlamentares que desempenharam papel fundamental na tramitação da proposta.
Convite
Durante o encontro com o vice-presidente, Severini também aproveitou a ocasião para entregar o convite oficial para a 45ª Convenção Nacional e Anual do Canal Indireto, que será realizada em junho e marcará os 45 anos de atuação da ABAD em defesa do setor atacadista distribuidor.
Na foto (da esq. p/ dir.): David Correia (ABRAS), Paulo Pompilio (ABAAS), Leonardo Miguel Severini (ABAD), vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, João Galassi (ABRAS) e Paulo Roberto Alves (ABAAS)
