O Comitê Agenda Política da ABAD tem como principal objetivo promover ações que contribuam para ampliar o debate sobre temas defendidos pela entidade, agindo estrategicamente para que suas conquistas beneficiem toda a cadeia de abastecimento.
Para tanto, busca fortalecer a presença do setor atacadista e distribuidor nas instâncias legislativas e administrativas do governo, principalmente por meio de sua assessoria jurídica, propondo e acompanhando discussões sobre projetos de lei relevantes para o segmento em âmbito nacional.
Atualmente, o Comitê apoia a atuação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCSE).
No relatório do mês de maio, houve alteração nos seguintes projetos:
PL 7477/2014 – Projeto de Lei do Distribuidor, do deputado Antônio Balhmann (PROS/CE)
Atualização: 24/04/2018 – Designado Relator, Dep. Cabo Sabino – AVANTE/CE.
PL 1572/2011 – Novo Código Comercial, do deputado Vicente Cândido (PT/SP)
Atualização: 07/05/2018 – Parecer de Voto em Separado do Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela correção da redação do texto do projeto visando melhorias na redação e devidas vedações e supressões discutidas pelos setores interessados. Apresenta nova redação do projeto.
PL 9324/2017 – Lei de introdução às obrigações mercantis, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC)
Atualização: 25/04/2018 – Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
PL 9327/2017 – Duplicata Eletrônica, do deputado Júlio Lopes (PP/RJ)
Atualização: 10/05/2018 – Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 11 emendas.
PL 4152/2008 – Penhora on-line, do deputado Laércio Oliveira (PSDB/SE)
Atualização: 03/04/2018 – Instalação da Comissão. O Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia – SD/BA, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018).
PLP 402/2014 – Substituição Tributária – Simplificação, do deputado Guilherme Campos (PSD/SP)
Atualização: 03/04/2018 – (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Domingos Neto – PSD/CE, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018).
PL 7095/2014 – IOF entre Controladoras e Controladas, do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT)
Atualização: 09/05/2018 – Designada Relatora, Dep. Yeda Crusius – PSDB/RS.
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Outras informações sobre este tema podem ser obtidas com a DBA – Dessimoni e Blanco Advogados, assessoria jurídica da ABAD, pelo e-mail juridico@abad.com.br ou pelo telefone (11) 3071-0930.
