A Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS) divulgou manifesto defendendo a derrubada integral do Veto nº 35/2025, aplicado ao PL 2874/2019, que institui a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA) e cria o Selo Doador de Alimentos.
Segundo o documento, a manutenção do veto compromete incentivos essenciais para estimular a doação segura de alimentos, reduz a eficácia da política pública e dificulta a construção de um sistema transparente e monitorável de doações. Entre os trechos suprimidos estão dispositivos que tratavam da dedutibilidade de doações, de mecanismos de informação obrigatória às autoridades fiscais e sanitárias e da criação de um sistema nacional de registro de doações.
Para a FCS, esses elementos são fundamentais para garantir segurança alimentar, reduzir desperdícios e engajar o setor produtivo no combate à fome. O manifesto ressalta ainda que a retirada dos incentivos diminui a participação das empresas e enfraquece uma política pública considerada urgente em um país que ainda convive com altos níveis de insegurança alimentar.
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ABRAS e ABAD
A ABAD também assinou o manifesto publicado pela ABRAS, que vai na mesma direção e reforça a necessidade de restabelecer integralmente os trechos vetados. As entidades defendem que a recomposição do texto original do PL é indispensável para viabilizar incentivos reais, assegurar transparência no sistema de doações e fortalecer políticas públicas eficazes no combate à fome.
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