A FCS – Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, em parceria com a Coalizão das Frentes Produtivas, promoveu nesta quarta-feira (1º) uma reunião-almoço para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que atualiza os limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e das empresas optantes pelo Simples Nacional.
O encontro reuniu parlamentares e representantes do setor produtivo para debater a necessidade de modernizar o regime tributário das micro e pequenas empresas, corrigindo a defasagem dos atuais tetos de enquadramento. A proposta também prevê a atualização anual desses limites com base na inflação, evitando novas perdas ao longo dos anos.
Relator do projeto, o deputado Jorge Goetten destacou que o texto foi construído em diálogo com empreendedores de diferentes regiões do país e afirmou que a atualização dos limites é fundamental para impedir que empresas deixem de crescer por receio de perder os benefícios do regime simplificado.
O deputado Luiz Gastão reforçou que a Frente Parlamentar do Comércio e Serviços continuará atuando para construir um consenso em torno da proposta, enquanto o senador Izalci Lucas defendeu o avanço do projeto por meio do diálogo entre o Congresso Nacional e o setor produtivo.
Homenagem
Também nesta quarta-feira, a Câmara dos Deputados realizou uma sessão solene em homenagem ao Dia das Micro, Pequenas e Médias Empresas. Durante a cerimônia, parlamentares que integram a FCS voltaram a defender a atualização dos limites do Simples Nacional e do MEI como medida essencial para fortalecer os pequenos negócios brasileiros.
A deputada Any Ortiz ressaltou que a correção dos tetos de faturamento representa uma questão de justiça tributária. Segundo ela, as empresas enquadradas no Simples Nacional e os microempreendedores individuais representam cerca de 90% dos negócios do país, respondem por aproximadamente metade dos empregos formais e por cerca de 30% do Produto Interno Bruto (PIB), embora os limites de faturamento permaneçam sem atualização desde 2018.
O deputado Jorge Goetten defendeu que a atualização dos limites do Simples Nacional e do MEI seja tratada de forma integrada, enquanto o deputado Joaquim Passarinho afirmou que a medida impulsiona a economia sem representar renúncia fiscal. Já o deputado Luiz Gastão destacou que a modernização do regime tributário contribuirá para ampliar a competitividade das micro e pequenas empresas e reduzir a informalidade.
Na mesma linha, o deputado Julio Lopes observou que a elevada taxa de juros continua sendo um dos principais entraves ao crescimento dos pequenos negócios e ao fortalecimento do ambiente empresarial no Brasil.
Modernização
A FCS acompanha a tramitação do PLP 108/2021 por considerar que a atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional e do MEI representa uma medida estratégica para fortalecer o ambiente de negócios, proporcionar maior segurança jurídica às micro e pequenas empresas, estimular investimentos, ampliar a competitividade e contribuir para a geração de emprego e renda em todo o país.
Na foto: deputados Jorge Goetten, Luiz Gastão e Adriana Ventura
