Janela de oportunidades

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Há anos, lutamos para que normas e leis anacrônicas, que prejudicam os negócios no setor, sejam revistas. Felizmente esse cenário está mudando. Desde que passou a assumir papel de destaque na mitigação dos efeitos econômicos da pandemia, a Sepec – Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, comanda-da pelo secretário Carlos da Costa, vem atuando para garantir ao setor produtivo condições plenas de retomar as atividades.

O Projeto de Redução do Custo Brasil é um exemplo desse esforço. Ao lado da equipe do governo, e usando como base nossa Agenda Política, apresenta-mos os principais entraves à produtividade no setor.

Paralelamente, mantemos constante vigilância e atuação em outros temas de suma importância. Ao lado das entidades que integram a Unecs – União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços, buscamos meios de defender o setor de comércio e serviços na Re-forma Tributária. Um estudo detalhado, encomendado pela Unecs, esmiúça as propostas em análise no Congresso e os impactos que elas podem exercer nas atividades desses setores. Ele será en-tregue ao deputado federal Aguinaldo Ribeiro, relator da Comissão Especial da Reforma Tributária, para que leve em consideração a realidade que vivemos com o atual sistema tributário na hora de analisar as propostas.

Em outra frente, atendendo ao pedido dos membros do Fórum Interestadual de Debates do Setor Atacadista Distribuidor, composto por presidentes e executivos de filiadas ABAD, solicita-mos ao deputado federal Efraim Filho que apresente um projeto de lei para prorrogar os incentivos fiscais do ICMS para o comércio, alterando a Lei Complementar 160/2017 até que haja uma definição sobre a Reforma Tributária.

Esse alinhamento estreito e permanente com o Executivo e o Legislativo é um sinal de maturidade política. E, ao ocupar esse espaço com determinação, vemos outras portas se abrirem, como a recente manifestação do Tribunal Regional Federal, que decidiu que a Portaria no 1.565, que regula o adicional de periculosidade para motociclistas, é irregular para associados da ABAD. Esse entendimento renova a esperança de solucionar a questão de maneira definitiva na esfera trabalhista.

E não posso concluir este editorial sem mencionar o bom desempenho do setor, apontado pelo Banco de Dados ABAD/FIA de setembro. A mudança de comportamento do consumidor, que tem dado preferência a fazer as compras no pequeno e médio varejo, é uma tendência que veio para ficar. A bem–sucedida parceria entre o atacado distribuidor e o varejo de vizinhança tem feito diferença nos resultados.

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