O presidente Leonardo Miguel Severini conduziu na última quarta-feira (19) uma reunião de membros da Unecs – União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços com integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS) e da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara para debater o PLP-05/2021.
O encontro, solicitado pela ABAD, teve como finalidade apresentar aos deputados os argumentos em favor da aprovação do projeto. De autoria do presidente da Frente, deputado Efraim Filho (DEM-PB), o PLP-05/2021 tramita na CFT e tem como relator o deputado Da Vitoria (CIDADANIA-ES).
Pelo projeto, serão prorrogados, por 15 anos, isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Dessa maneira, o projeto iguala a prorrogação de incentivos do comércio com a indústria, vigorando até a aprovação da reforma tributária.
“A aprovação do projeto vai permitir que os estados renovem ou não os seus incentivos por mais dez anos, no mesmo prazo que a indústria”, explicou o consultor jurídico da ABAD, Alessandro Dessimoni, durante sua participação no encontro. A proposta, segundo ele, é que o setor comercial, atacadista e distribuidor possa ter incentivos até 2032.
Dessimoni lembrou que o setor é uma continuidade da indústria, mas que devido à extensão geográfica do país é inviável que a indústria alcance todos os municípios, assim, uma quantidade importante de pequenos e micro empresários são atendidos pelos atacadistas e distribuidores. “Então, mais de 50% da produção industrial brasileira – alimentos, bebidas, higiene, beleza, cosméticos, entre outros itens – passam pelos atacadistas distribuidores, demonstrando uma relevância muito grande da cadeia de abastecimento para que pequenos empresários possam receber esses produtos e assim atender à população”, argumentou.
Dessimoni destacou ainda que muitos estados, ao conceder incentivos fiscais, exigiram contrapartidas ao setor atacadista distribuidor, como a construção de centros de distribuição, a aquisição de frotas de caminhões, e geração de empregos. “Essa receita de ICMS se tornou uma fonte extremamente importante para todos os entes federados”, assinalou. “Se os incentivos fiscais não forem prorrogados por mais dez anos, de maneira igual, com equidade junto à indústria, muitos estados vão testemunhar uma debandada de atacadistas, distribuidoras ou comerciantes em geral que poderão ir para estados onde as indústrias estão. E isso é um problema sério, que pode atingir a federação como um todo”, concluiu.
O projeto está pronto para entrar na pauta de votações da CFT. Depois de passar pela Comissão de Finanças, a matéria deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara (CCJC). O deputado Darci de Matos (PSD-SC), membro da FCS e da CCJC também participou do encontro e se demonstrou atento aos interesses do setor. “Sem o setor produtivo, sem o aquecimento da economia, sem geração de empregos, não há renda, impostos, nem políticas públicas adequadas”, enfatizou o parlamentar.
Outras ações
O assessor jurídico da ABAD se reuniu também com o deputado federal Alexis Fonteyene (Novo-SP) para argumentar a favor do PLP 05/21, já que o deputado foi o responsável por retirar da pauta a votação do texto do relator deputado Da Vitória (Cidadania-ES).
O vice-presidente da ABAD, Juliano Faria Souto, também reforçou a necessidade de mobilização das filiadas em relação aos deputados que fazem parte da Comissão de Finanças e Tributação. Para tanto, foi montada uma estratégia de contato com o envio da carta e cards, anexando a apresentação da assessoria jurídica, que esclarece os pontos principais em relação à solicitação feita por meio do projeto.
*Com informações da assessoria de Comunicação da Unecs
