O assessor jurídico da ABAD, o advogado Alessandro Dessimoni, participou, no dia 28, de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputado para debater a venda de medicamentos isentos de prescrição em supermercados, tratada no Projeto de Lei 1.774/2019.
Com argumentos contundentes, Dessimoni mostrou os motivos pelo qual a ABAD defende a aprovação do PLP. “O projeto traz benefício de ordem social, de geração de renda, de emprego e até econômico, pois quebra um monopólio das farmácias que existe há 40 anos e que não se justifica. Além disso, permitirá o acesso verdadeiro à população aos MIPS. Hoje, 5% dos municípios brasileiros não têm farmácia e 12% têm apenas uma farmácia. Não é possível garantir competitividade, preços menores, acesso da população com esse cenário”, disse.
A liberação da venda de MIPS nos supermercados, continuou Dessimoni na audiência, dará o acesso verdadeiro à população. “E vai fortalecer os mais de 1 milhão de pequenos varejos que existem em todos os municípios do país e são atendidos 100% pelo setor atacadista e distribuidor”, concluiu.
A audiência, solicitada pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), relatora do PLP 1774/2019, e Dr. Luiz Antonio Teixeira Júnior (PP-RJ), foi realizada de forma presencial e virtual e teve também a participação de entidades, como Associação Brasileira da Indústria de Produtos para o Autocuidado em Saúde – ACESSA, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC, Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico – ABCFARMA, Associação Brasileira de Rede de Farmácias e Drogarias – ABRAFARMA, Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, Conselho Federal de Farmácia – CFF e do Ministério da Economia.
Alguns parlamentares e representantes de farmácias e farmacêuticos se mostraram contrários à medida, com o argumento de que o farmacêutico, nas drogarias, tem a função de orientar quem busca medicamentos, a fim de evitar danos provocados pelo uso inadequado de tais produtos.
Outros deputados, contudo, apoiam o projeto, considerando que a importância de garantir maior acessibilidade a remédios, a preços menores, no Brasil.
A deputada Adriana Ventura disse não saber que direção tomar na elaboração de seu parecer sobre o assunto, pois considerou que os dados apresentados por um lado e pelo outro estão “confusos e contaminados” e declarou que vai depurar informações para dar coerência ao seu relatório.
“Entendo muitas questões que os farmacêuticos trazem, mas não entendo por que não pode vender no mercado, mas pode vender online. Também não entendo por que a gente é o país da automedicação. Onde as pessoas compraram esses remédios? Foi em farmácias. Onde estavam os farmacêuticos?”, ponderou a parlamentar.
A audiência pública foi transmitida pelo Canal da Câmara dos Deputados no Youtube e em sala interativa.
