O presidente Leonardo Miguel Severini esteve na terça-feira (26) na sede da CNC – Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, no Rio de Janeiro, para entregar pessoalmente ao presidente da entidade, José Roberto Trados, uma placa em reconhecimento a profícua parceria feita entre ABAD e CNC para aprovação do Projeto de Lei 5/21 na Câmara e no Senado. O presidente do Sincadise, Breno França, e seu pai Hugo França, além do vice-presidente Juliano Faria Souto, participaram do encontro.
“O reforço do apoio da CNC na caminhada para a aprovação do PLP 05/21 na Câmara e no Senado foi fundamental. É um reconhecimento que não poderíamos deixar de fazer”, afirma o presidente da ABAD.
Desde que o deputado Efraim Filho (DEM-PB), presidente da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços – FCS, assumiu a autoria do PLP 05/21 e o protocolou na Câmara, a CNC prontamente se dispôs a apoiar o projeto, que prorroga os benefícios fiscais de ICMS para o comércio até 2032, igualando ao mesmo período dado à indústria, quando foi aprovado o PLC 160/17.
Depois de passar pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição, Justiça e Cidadania, na Câmara dos Deputados, quando teve as relatorias dos deputados Da Vitória (Cidadania-ES), na CFT, e de Paula Belmonte (Cidadania-DF), na CCCJ, o PLP 05/21 seguiu para aprovação no Plenário da Câmara, onde novamente o deputado Da Vitória pode fazer a defesa do projeto como relator.
Aprovado por grande maioria no Plenário da Câmara, o projeto seguiu para o Senado e foi acolhido pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES) e rapidamente entrou em votação, direto em Plenário. Por 67 votos a favor e 3 contra o projeto foi aprovado no dia 6 de outubro no plenário do Senado Federal e agora aguarda a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.
