O vice-presidente da ABAD, Juliano Faria Souto, esteve em Brasília nas duas últimas semanas para tratar de pleitos prioritários do setor. Acompanhado do advogado Alessandro Dessimoni, assessor jurídico da ABAD, o vice-presidente conduziu reuniões com os deputados federais Gutemberg Reis (MDB-RJ) e André Ferreira (PSC-PE), respectivamente, autor e relator do projeto que prevê a Regulamentação dos Contratos de Distribuição (PL 1489/2019). O objetivo do encontro – que culminou em um almoço na quarta-feira (4/9) – foi alinhar a apresentação do parecer sobre o projeto, que deve ser votado já no dia 11 de setembro pela Comissão de Defesa do Consumidor, na Câmara dos Deputados.
Todo o trabalho em prol da aprovação do projeto, que visa regular os contratos e trazer segurança jurídica e econômica para a indústria e para os agentes de distribuição, tem envolvido um grande empenho técnico e político, desde a contribuição com o texto, feito pela assessoria jurídica, até as articulações com o autor e o relator do PL, que teve a participação direta das filiadas estaduais do Rio de Janeiro e de Pernambuco.
Os presidentes das filiadas – José Luiz Torres, da Associação Pernambucana de Atacadistas e Distribuidores (ASPA), e Joilson Maciel Barcelos Filho, da Associação de Atacadistas e Distribuidores do Estado do Rio de Janeiro (ADERJ), estiveram no almoço, acompanhando os deputados de suas regiões. No total, cerca de 12 parlamentares, incluindo o presidente da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços – FCS, Efraim Filho, participaram do almoço.
“No almoço, reunimos uma parte dos parlamentares que fazem parte da comissão e apresentamos as razões pela qual o setor defende o texto. Agora o dever de casa é a mobilização. Cada filiada deve acionar o deputado federal da sua região, que faz parte da comissão, para que vote a favor do projeto”, afirma Juliano (CLIQUE para conhecer a lista dos parlamentares que fazem parte da CDC).
Adicional de periculosidade
O vice-presidente da ABAD e assessor jurídico da ABAD também se encontraram com Ricardo de Souza, Secretario Adjunto da Secretaria do Trabalho, do Ministério da Economia. Na pauta, a questão que envolve o adicional de periculosidade para profissionais que trabalham com motocicletas e para motoristas de caminhões que carregam tanques extras em seus veículos.
A ABAD apresentou três propostas em relação ao adicional de periculosidade para motoqueiros. O secretario afirmou que vai estudá-las para encontrar uma solução temporária para o problema, mas deixou claro que é um assunto delicado para ser alterado por meio de portarias ministeriais. Em relação ao adicional de periculosidade para os caminhoneiros que trafegam com tanque extra, o secretario disse que é um dos itens da próxima pauta de regulações a serem modificadas por meio de portarias e que o assunto já havia sido abordado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). Agora, a ABAD deve entrar em contato com as montadoras de caminhões para analisar os riscos dos tanques extras e compartilhar os estudos com o Ministério e o CNT para que a portaria com as alterações seja publicada em outubro.
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