Deputada Bia Kicis coloca o PLP 05/21 na pauta da CCJ; Mobilização é urgente

A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), informou nesta sexta-feira (27) que o Projeto de Lei 05/21, que trata da prorrogação dos incentivos fiscais de ICMS para o comércio, estará na pauta da comissão para apreciação dos parlamentares na próxima quarta-feira, dia 1º de setembro. A mobilização do setor atacadistas e distribuidor, por meio de suas filiadas, deve ser intensificada nos próximos dias para convencer os deputados sobre importância do pleito para o setor.

A expectativa é de que haja consenso pela aprovação, mas não estão descartadas obstruções com intuito de retardar a votação. “Fizemos um debate consistente e amplo na Comissão de Finanças e Tributação, com audiências e reuniões. Porém, agora, mais do que nunca, é fundamental entrar em contato com os deputados membros da comissão para apresentar os argumentos em prol do projeto”, disse o presidente da ABAD, Leonardo Miguel Severini, reforçando a necessidade de mobilização do setor.

O vice-presidente da ABAD, Juliano Faria Souto, esteve em reunião virtual com o deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), que é segundo vice-presidente da CCJ, na quinta-feira (26). Também participaram do encontro pela ABAD o vice-presidente Valmir Müller e o executivo do Sindiatacadista DF – Sindicato do Comércio Atacadista do Distrito Federal, Anderson Pereira Nunes.  O deputado Darci Mattos se comprometeu a debater o tema com a deputada Bia Kicis para acelerar o processo. Também definiu estratégias de atuação para os projetos prioritários na CCJ. Disse ainda que teria um encontro com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e levaria o tema para o executivo para não haver obstrução.

O presidente Leonardo, representando os membros da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS), conduziu na quarta-feira (25), de forma remota, reunião com os parlamentares da Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS), que é presidida pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB).

A deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), relatora de duas propostas em pauta na reunião o – PL 2058/2021 e o PLP 5/2021 – estava presente no encontro. “Nossas preocupações agora são quanto à empregabilidade das gestantes, no caso do PL 2058/2021, e pautar o PLP 5/2021 na CCJ”, afirmou.

“A deputada percebe a mobilização do setor atacadista e distribuidor, que está preparado para enfrentar desafios. De forma diligente, ela atua para o encaminhamento das propostas”, completou Efraim.

Na sexta-feira, dia 20 de agosto, o presidente Leonardo também esteve com a deputada Paula Belmonte no evento de comemoração de 20 anos do Sindiatacadista DF (veja reportagem nesta edição do ABADNEWS). Na ocasião, ele voltou a reforçar a importância da aprovação urgente do projeto, já que a lei precisa estar vigente antes de 2022.

VEJA o relatório da deputada Paula Belmonte, protocolado na semana passada na CCJ, com parecer favorável ao pleito.

CLIQUE AQUI para ver a lista dos deputados que fazem parte da Comissão e AQUI para ver a lista por estados/filiadas ABAD.

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