Os presidentes de Filiadas da ABAD que integram o Fórum Interestadual de Debates do Setor Atacadista Distribuidor se reuniram nesta segunda-feira (12) com o deputado federal Da Vitória (Cidadania-ES) para debater o Projeto de Lei Complementar 5/2021, de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB), presidente da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo-FCS. A reunião técnica para esmiuçar o projeto foi comandado pelo presidente do Sincades – Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Espírito Santo, Idalberto Moro. O secretário da Fazenda do Espírito Santo, Rogélio Pegoretti, o consultor Mauro Bastos e o presidente da ABAD, Leonardo Miguel Severini, também participaram.
Da Vitória foi designado relator do projeto, que pede a prorrogação dos incentivos fiscais de ICMS por 15 anos para o comércio, alterando a Lei Complementar 160/2017.
“Os incentivos garantem que as empresas continuem nos estados sem ter as atividades prejudicadas. No momento, a garantia dos incentivos fiscais para as empresas dará segurança não só a quem empreende e gera emprego como também para quem ocupa essas vagas de trabalho. Ainda mais neste período de crise econômica em decorrência da pandemia. O projeto quer ampliar a possibilidade de concessão do benefício até 2032”, afirmou Da Vitória, destacando que, somente o Sincades, no Espírito Santo, conta com a participação de mais de 250 empresas filiadas, que geram centenas de empregos diretos e indiretos, cujo segmento representa 20% da arrecadação do Estado.
O presidente do Sincades e o advogado e consultor tributário José Damasceno Sampaio – que é mediador do Fórum, além do secretário Rogélio Pegoretti, apresentaram ao deputado argumentos em defesa do PL 05/21.
O presidente Leonardo Miguel Severini esclareceu que ao defender o PL o setor atacadista e distribuidor não se coloca contra a reforma tributária. “Esse questionamento pode surgir, mas é preciso ficar claro que o setor está pleiteando que os benefícios não cessem sem que haja uma reforma tributária que contemple os pequenos e médios empresários que investem e empregam na ponta, dentro do próprio estado”, disse.
Para o presidente do Sincades, Idalberto Moro, a reunião técnica com 0 deputado Da Vitória foi muito proveitosa. “Se aprovada, esta medida será uma ferramenta muito importante para o setor atacadista e distribuidor, possibilitando que as mercadorias cheguem às mãos do consumidor final com preços mais competitivos. Além disso, ajudará a promover a diminuição da desigualdade entre as unidades federativas do país. O setor atacadista e distribuidor é uma peça fundamental na engrenagem da economia brasileira, pois gera mais de 5 milhões de empregos e abastece mais de 1 milhão de pontos de venda, atendendo a todos os 5.570 municípios do país.”
Tramitação
Depois de passar pela Comissão de Finanças e Tributação, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida, para votação no Plenário da Câmara.
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