Governo admite prorrogar desoneração da folha de pagamento

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A ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, se encontrou nesta quarta-feira (1º) com congressistas e representantes de 17 setores produtivos para começar a negociar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento.

O projeto de lei do Orçamento enviado pelo governo ao Congresso na terça-feira (31) deixou o benefício de fora. No ano passado, congressistas derrubaram o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e prorrogaram por mais um ano a medida —que vai até dezembro de 2021.

“Está aberta uma negociação. O que simboliza essa reunião é que o governo reconhece a dimensão do problema, sabe da necessidade da manutenção da desoneração e vai querer construir uma alternativa definitiva”, disse o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), após a reunião com a ministra.

O deputado Efraim Filho (DEM-PB), autor do projeto de lei da Câmara que prorroga por cinco anos a desoneração da folha, disse que o encontro com Flávia Arruda foi positivo, porque o governo começa, agora, a estudar alternativas. “Maior desafio do Brasil hoje é preservar empregos”, disse.

Relator do projeto de lei na Comissão de Finanças e Tributação, Georgen promete apresentar relatório no próximo dia 15, com ou sem o apoio do governo.

O deputado se encontrou, à noite, com o ministro Paulo Guedes. Segundo a Economia informou, o governo abriria mão de arrecadar R$ 8,3 bilhões por ano, caso o benefício seja prorrogado para os 17 setores.

De acordo com Goergen, o ministro disse que sua preocupação era com a PEC dos precatórios, reforma administrativa e reforma do Imposto de Renda. Orientou o deputado a “ir construindo [o texto]”.

A desoneração substitui a base de cálculo da contribuição do empregador à Previdência Social. Em vez de 20% do valor do salário, paga-se um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto.

Segundo interlocutores da ministra, ela tratará o assunto como prioridade. Mesmo que a demanda não seja atendida plenamente, com a prorrogação por mais cinco anos, como propõe o Congresso, o governo pode encontrar uma solução.

Na conversa desta tarde no Planalto, aventaram a possibilidade de o período ser menor. Flávia entende que o fim do benefício pode significar um aumento no desemprego, o que seria muito prejudicial para o governo.

Dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), do IBGE, divulgados nesta semana, mostram que houve uma melhora no mercado de trabalho, mas a taxa de desemprego continua muito alta. Saiu de 14,7% para 14,1%, no segundo trimestre. O número de desempregados no período é estimado em 14,4 milhões.

De acordo com participantes da reunião, há intenção do governo de encontrar uma forma “definitiva” para a desoneração dos setores. Representantes do setor produtivo também defendem essa tese.

O maior desafio para prorrogar a desoneração da folha de pagamentos é encontrar espaço fiscal nos cofres da União em 2022.

Na equipe econômica, há forte resistência a prorrogar a desoneração. Segundo interlocutores de Guedes, trata-se de uma política muito cara tendo em vista o número de empregos preservados.

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