Lira defende discussão permanente sobre desoneração da folha

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu que haja discussão permanente sobre a desoneração da folha de pagamento das empresas. Tramita na Câmara um projeto que prorroga a desoneração até 2026 para os 17 setores da economia que mais empregam no país.

O texto precisa ser votado na Comissão de Constituição e Justiça e pode ir direto ao Senado se não houver recurso para análise no plenário.

“Nós estamos com essa dificuldade do espaço orçamentário. Há uma tese que diz que isso não conta [no orçamento], há uma tese que diz que isso conta, mas toda nossa boa vontade em discutir a matéria. Sensibilidade acima de tudo para que essa questão da desoneração possa ser tratada de uma maneira, inclusive, mais permanente”, afirmou Lira nesta quinta.

“Há um grupo muito mobilizado na frente parlamentar do empreendedorismo, que está se reunindo com mais de 200 empresários, para que se discuta no Congresso alternativas legislativas para se encontrar uma maneira permanente de se discutir a desoneração da folha mais ampla no Brasil”, acrescentou o presidente da Câmara.

 A desoneração acabaria em 2020 e foi prorrogada até o fim deste ano. O projeto em análise no Congresso amplia a medida até 31 de dezembro de 2026, ou seja, por mais cinco anos.

Renegociação

Em pronunciamento nesta quinta-feira (14), o senador Jorginho Mello (PL-SC) pediu que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), interceda para que a Câmara dos Deputados vote rapidamente o PLP 46/2021, que institui o Programa de Renegociação em Longo Prazo de débitos com a Fazenda Nacional ou devidos no âmbito do Simples Nacional, conhecido por RELP.

O texto já foi aprovado pelos senadores há um mês e meio, lembrou Jorginho Mello, ao informar que chegou a tratar do assunto com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Segundo o senador, os micros e pequenos empresários estão desesperados e podem até mesmo ser excluídos, pela Receita Federal do Brasil, do regime do Simples Nacional, se a matéria não for analisada com a urgência que merece.

CLIQUE AQUI para acompanhar uma planilha elaborada pelas assessorias jurídicas e parlamentar com o posicionamento em relação aos principais projetos em tramitação na Congresso até 8 de outubro.

Fonte: G1 e Agência Senado

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