Depois de um acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), o PL 1774/2019 deve ser votado no retorno do recesso parlamentar, em esforço concentrado de agosto. A proposta, do Coordenador de Assuntos Tributários da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços -FCS, deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO), permite a venda, no varejo, de medicamentos isentos de prescrição (MIPs). O acordo foi firmado no último dia 14 de julho, quando foi retirado do regime de urgência o PL.
Em recente encontro de membros da FCS em Brasília, o deputado defendeu o pleito. A propositura gerou amplo debate entre os parlamentares presentes. “Nosso papel é convencer os parlamentares sobre a motivação do projeto. Estamos pensando no consumidor final, que será beneficiado com a redução dos preços se outros estabelecimentos, como supermercados, que possuem mais de 1 milhão de pontos de vendas no Brasil, forem autorizados a comercializar os MIPS. Estamos dispostos a negociar o texto e ajustar se for preciso, porque o maior interesse é mesmo ampliar o acesso aos medicamentos isentos de prescrição, com preços reduzidos”, afirmou Glaustin, que esperava que o presidente da Câmara aceitasse o requerimento de urgência e pautasse o tema proposto na última semana antes do recesso.
“O presidente da Câmara entendeu que podemos fazer isso no retorno do recesso, em meados de agosto, na semana de esforço concentrado para votar pautas de interesse da população. Acho que temos grande chance de aprovar”, disse o deputado. Para tanto, segundo ele, será necessário a mobilização, principalmente dos supermercados, para o projeto avançar.
VEJA documento produzido pela Action, assessoria parlamentar da Unecs, sobre a audiência pública realizada no dia 28 de junho sobre o projeto de lei 1774/19.
Destaques da semana
Veja outros temas que foram destaque na semana passada:
- O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) apresentou, no Plenário, parecer ao PLP 17/2022, que institui o Código de Defesa do Contribuinte. A proposta, de autoria do deputado Felipe Rigoni (União-ES), estabelece normas relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública.
- O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), protocolou, junto à Mesa da Câmara dos Deputados, parecer sobre MPV 1108/2022. A medida regulamenta o teletrabalho e muda regras do auxílio-alimentação.
- A MPV 1116/2022, que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, teve prazo prorrogado para o dia 30 de agosto. A relatora da proposta é a conselheira deliberativa da FCS, deputada Celina Leão (PP-DF).
