MP do trabalho verde e amarelo recebe 1.930 emendas

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O governo tenta impedir que 1.930 emendas apresentadas por deputados e senadores desvirtuem a Medida Provisória nº 905, a chamada “MP verde-amarela”. Só o PT apresentou 811 emendas; o PSOL, 208 e o PDT, 171. O objetivo da MP, segundo a equipe econômica, seria criar, até 2022, cerca de 1,8 milhão de empregos para jovens entre 18 e 29 anos.

Muitas das emendas pedem a supressão da desoneração da folha de pagamento das empresas e a manutenção do pagamento das contribuições ao Sistema S e do salário-educação, pontos que são a espinha dorsal da proposta do governo. Essas isenções seriam compensadas pela cobrança de contribuição previdenciária sobre o seguro-desemprego. Várias emendas simplesmente pedem a retirada dessa proposta do texto, para não prejudicar o trabalhador desempregado.

O Congresso Nacional instalou nesta semana a comissão mista que vai discutir o texto, elegendo o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) para presidir o colegiado e o deputado Christino Áureo (PP-RJ) para a relatoria. A sessão foi marcada por protestos de parlamentares da oposição, que tentaram inviabilizar a instalação da comissão, argumentando que a MP “não atende ao pressuposto de urgência”. Caso não seja aprovada, por maioria simples, na Câmara e no Senado até o dia 20 de abril, a MP perderá sua vigência.

Mobilização

A ABAD enviou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e para cada um dos 81 senadores, um ofício mostrando a importância da aprovação da MP 905 na íntegra. O ofício, assinado pelo presidente Emerson Destro, reforça que a medida faz parte de um conjunto de ações, capitaneadas pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, que são assertivas e essenciais para que o país reaja e retome definitivamente o caminho do crescimento. CLIQUE AQUI para ler o ofício na íntegra.

A entidade também apresentou uma emenda, por meio do deputado Laercio Oliveira (PP-SE), propondo o  fim ao adicional de periculosidade aos vendedores e promotores que utilizam a motocicleta para deslocamento. Na justificativa, o deputado afirma que “a inclusão das atividades de trabalhador em motocicleta como atividade perigosa foi feita em 2014 de forma pouco específica, o que tem causado grande insegurança jurídica para os empregadores de todos os setores da economia”. CLIQUE para ler o documento na íntegra.

*Com informações do Valor Online

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