Em mais uma rodada de debates para avançar em relação à aprovação do projeto de Lei 1489/19 (PL do Distribuidor), a ABAD se reuniu com parlamentares e um representante da indústria em Brasília nesta terça-feira, dia 22 de outubro.
O vice-presidente da ABAD, Juliano Faria Souto, representando o presidente da ABAD, Emerson Destro, conduziu a reunião ao lado do presidente da Associação Pernambucana de Atacadistas e Distribuidores (Aspa), José Luiz Torres, e da assessora jurídica da ABAD, Patricia Fiore. Participaram também os deputados André Ferreira (PSC-PE), relator do PL, Gutemberg Reis (MDB-RJ), autor do texto do projeto, Glaustin Fokus (PSC-GO) e Hercílio Diniz (MDB-MG) e Alexandre Horta, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI).Também no dia 22, a comitiva da ABAD foi recebida pelo deputado Gilson Marques (Novo-SC), em seu gabinete, para falar do mesmo tema.
“Demos mais um passo no sentido de formar um consenso em torno do PL do Distribuidor e argumentamos as razões pelas quais defendemos o texto. Queremos uma lei que seja justa, que traga segurança jurídica e econômica para o distribuidor e para a indústria. Hoje, infelizmente, ambos estão sofrendo as consequências da falta de legislação”, disse o vice-presidente da ABAD.
Todo o trabalho em prol da aprovação do projeto, que visa regular os contratos, tem envolvido um grande empenho técnico e político, desde a contribuição com o texto, feito pela assessoria jurídica, até as articulações com o autor e o relator do PL, que teve a participação direta das filiadas estaduais do Rio de Janeiro e de Pernambuco.
O texto do PL 1489/19 enumera direitos e deveres das partes envolvidas, impõe cláusulas essenciais, define prazos de vigência dos contratos e prevê soluções para casos de rescisão imotivada. CONHEÇA o PL na íntegra.
Uma nova audiência de conciliação com um representante da indústria está prevista para o dia 19 de novembro. “A expectativa é que indústria faça a adequação que considerar pertinente ao projeto para que possamos avançar”, afirma Patricia Fiore.
O vice-presidente da ABAD reiterou a importância de que cada filiada acione o deputado federal de sua região que faz parte da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), para que votem a favor da Lei. “Os deputados André Ferreira, Gutemberg Reis, Glaustin Fokus Hercílio Diniz estão empenhados e lutando ao lado do setor atacadista e distribuidor para aprovar a lei. Agora, temos de manter a mobilização junto aos demais parlamentares”, concluiu.
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