O deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP) retirou da pauta na quarta-feira, dia 12, a votação do texto do relator deputado Da Vitória (Cidadania-ES) sobre o Projeto de Lei Complementar 05/2021, que seria feito na Comissão de Finanças e Tributação. Ele alegou que seu partido, o Novo, é contra a qualquer tipo de incentivo fiscal. O deputado Da Vitória argumentou em favor do projeto e chegou a um acordo para apresentar o parecer novamente na próxima semana.
O deputado Da Vitória havia protocolado o parecer do PLP 05/21na semana passada, pedindo a prorrogação dos incentivos fiscais de ICMS por 15 anos para o comércio, alterando a Lei Complementar 160/2017, na Comissão de Finanças e Tributação – CFT.
Em contato com o presidente do Sincades, Idalberto Moro, ele afirmou que o presidente da CFT, deputado federal Julio Cesar (PSD-PI), assumiu com ele (Da Vitória) a missão de aprovar o texto. Continua, portanto, primordial que o setor se mobilize para contatar os deputados membros da comissão para mostra a importância da aprovação do texto.
“Temos de insistir no processo de mobilização, colocando os nossos argumentos em favor da aprovação. É importante que fique claro nossa intenção, que não é prorrogar apenas, mas sim ter um espaço de tempo adequado para a adequação”, salientou o presidente da ABAD, Leonardo Miguel Severini.
