A Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS) se reuniu na manhã desta quinta-feira (1º) com o deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO) para debater o fato gerador do ICMS na circulação de mercadorias entre estabelecimentos de mesmo titular.
O advogado Alexandre Buzato Fiorot, da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), entidade que integra a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), apresentou um estudo sobre a necessidade de alteração da lei e os benefícios do PLS 332/2018.
O PLP 5/2021, que prorroga os incentivos e benefícios fiscais ao comércio, foi outro tema discutido durante o encontro. O projeto aguarda votação pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara (CFT).
Os participantes debateram ainda o PL 2058/2021, de autoria do deputado Tiago Dimas, que altera a Lei 14.151/21 que trata do afastamento das gestantes trabalhadoras.
*Com informações da Assessoria de Comunicação da Unecs
