O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira, 16, que fará em outubro a discussão da proposta que prevê a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), enviada pelo governo à Câmara em junho do ano passado. Além disso, o deputado afirmou que a Casa já discute há cerca de dois meses o chamado “passaporte tributário”, e que deverá haver uma “posição rápida” em relação ao tema.
“O faseamento facilitou que essa discussão fosse aberta. Já estamos aqui na Câmara discutindo já há uns dois meses e deveremos ter uma posição rápida com relação ao passaporte tributário Refis. O Senado está discutindo a questão do Imposto de Renda e vamos trazer para discussão no mês de outubro a CBS”, disse o presidente da Câmara, em live promovida pela Necton Investimentos.
Lira comentou também que obteve uma “boa sinalização” do relator da proposta que tramita no Senado em torno dos impostos sobre consumo de bens e serviços, senador Roberto Rocha (PSDB-MA).
“Tive sinalização boa do Roberto Rocha sobre reforma que trata dos serviços, consumos. Esperamos que também ande no Senado e que a gente possa fazer essa discussão serenamente”, afirmou Lira.
Projeto
Nessa semana, o governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei que reduz incentivos e benefícios tributários de setores da economia. A Secretaria-Geral da Presidência informou que a medida é fruto do compromisso firmado entre o Legislativo e o Executivo para possibilitar o pagamento do auxílio emergencial em 2021, benefício que atende a população mais vulnerável durante a pandemia de covid-19.
A Emenda Constitucional nº 109/2021, que permitiu o auxílio este ano, concedeu seis meses para o governo propor uma redução de benefícios tributários, além de outras medidas fiscais para abertura de espaço no orçamento. De acordo com a Presidência, o Plano de Redução Gradual de Incentivos e Benefícios Fiscais visa a adequação dos benefícios tributários ao PIB. O objetivo é que, ao final de oito anos, os incentivos sejam mantidos em patamar igual ou inferior a 2% do PIB.
A Secretaria-Geral explica ainda que o plano foi elaborado pela Receita Federal e prevê um corte de mais de R$ 22 bilhões em gastos tributários, sendo R$ 15 bilhões cortados já no primeiro ano. As demais reduções serão feitas gradualmente, por meio da não prorrogação de outros benefícios fiscais que já tinham data certa para serem encerrados e que não mais serão renovados.
Fonte: Agência Estado e Agência Brasil
