Depois de extenso debate na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), na Câmara dos Deputados, o texto do Projeto de Lei Complementar 05/2021, que concede ao setor de comércio a prorrogação dos incentivos fiscais de ICMS, foi aprovado na quarta-feira, 7 de julho. A reunião da CFT teve a participação de 64 deputados e teve apenas um voto contrário ao projeto. CLIQUE AQUI para ver a lista de parlamentares presentes.
“É uma vitória de suma importância para o setor atacadista e distribuidor e de todo o comércio. Avançamos essa etapa e agora temos de manter a mobilização para garantir o resultado positivo no Plenário. Parabenizo todos os parlamentares envolvidos e, principalmente, do autor do PL, o deputado Efraim Filho (DEM-PB), do relator Da Vitória (Cidadania-ES) e do presidente da CFT, Júlio César (PSD-PI). Registro também o trabalho incansável dos presidentes e executivos das filiadas estaduais da ABAD, que atuaram em seus estados junto aos deputados de suas regiões para obter o voto favorável”, destaca o presidente da ABAD, Leonardo Miguel Severini, lembrando também do empenho do vice-presidente da ABAD, Juliano Faria Souto, além do trabalho das assessorias jurídica e parlamentar da ABAD, e do advogado José Damasceno Sampaio, que coordena o Fórum Interestadual de Debates do Setor Atacadista Distribuidor.
A Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS), que tem o apoio da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços, foi fundamental para garantir o resultado, acredita o presidente Leonardo. “Os deputados da Frente estiveram ao nosso lado desde o início das articulações, demonstrando a força do setor produtivo”, declarou.
O PLP 05, que prorroga por 15 anos isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao ICMS, é vital para o comércio. O projeto dá segurança aos Estados para que possam manter a geração de emprego, renda e receita. Além disso, a proposta iguala a prorrogação de incentivos do comércio com a indústria, vigorando até a aprovação da reforma tributária.
Entidades como a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), por meio das Federações de Comércio Estadual, também se juntaram à ABAD para aprovar o projeto, que teve três audiências públicas para ampliar o debate sobre o tema.
Próximos passos
O PLP 5/21 segue agora para deliberação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, antes de ser votado em Plenário. Paralelamente, o deputado Efraim Filho está articulando um requerimento de urgência para que votação passe direto para o Plenário. De qualquer forma, o trâmite só deve acontecer depois do recesso parlamentar, que terá início no dia 18 de julho. O retorno acontece no dia 31 de julho.
*Com informações da assessoria de comunicação da Unecs.
