Em reunião virtual nesta quinta-feira (22), com o deputado federal Da Vitória (Cidadania-ES), o vice-presidente da ABAD, Juliano Faria Souto, teve a confirmação do que o relatório sobre o PLP 05/21 deve sair na semana que vem. O projeto, que pede a prorrogação dos incentivos fiscais de ICMS por 15 anos para o comércio, alterando a Lei Complementar 160/2017, de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB), atual presidente da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços, está na Comissão de Finanças e Tributação – CFT.
“A mobilização do setor agora é ainda mais importante para superar essa etapa. Cada filiada estadual da ABAD deve avaliar a lista dos membros da CFT e entrar em contato com o deputado do seu estado. Ao conhecer a motivação do projeto, com base na nota técnica elaborada pela assessoria jurídica da ABAD, o parlamentar vai se sensibilizar e entender o pleito”, afirma Juliano.
Na segunda-feira, dia 19, os membros do Fórum Interestadual de Debates do Setor Atacadista Distribuidor, com apresentação do advogado José Damasceno Sampaio e condução do ex-presidente da ABAD e atual presidente do Conselho Fiscal, José do Egito Frota Lopes Filho, receberam o deputado federal Heitor Freire (PSL-CE) para debater o PLP 05/21 em encontro virtual. O parlamentar é membro efetivo da CFT e se manifestou a favor do projeto.
Nesta quinta-feira, dia 22, o vice-presidente Juliano, acompanhado do assessor jurídico da ABAD, Alessandro Dessimoni, vai representar o presidente da ABAD, Leonardo Miguel Severini, no debate promovido pela da Fecomércio-PE, sobre o PLP 05/21. O presidente da Aspa – Associação Pernambucana de Atacadistas e Distribuidor, José Luiz Torres, também participará do evento, que será presencial, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da Fecomércio.
Tramitação
Depois de passar pela Comissão de Finanças e Tributação, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida, para votação no Plenário da Câmara.
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