A audiência pública para debater a comercialização de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em supermercados e estabelecimentos congêneres, marcada para o dia 27 de novembro (terça-feira), às 14h30, no Plenário 7 da Câmara dos Deputados, em Brasília, pode ser acompanhada online pelo público. No link (https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/794), é possível interagir e fazer perguntas, além de assistir ao vivo a audiência.
“É de suma importância que todo o setor de comércio se manifeste em favor da venda do MIP no varejo para que haja avanço no sentido de aprovar o projeto de lei que regula o tema. A audiência é um instrumento regimental do Congresso Nacional que desempenha papel fundamental para o exercício da democracia. O debate vai servir para desmitificar vários conceitos equivocados sobre a comercialização do produto. A acessibilidade e a possibilidade de redução de preço são dois quesitos que devem ser exaustivamente debatidos nesse processo”, explica Emerson Destro, presidente da ABAD.
O requerimento de audiência pública, aprovado na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, foi apresentado pelo deputado federal Juscelino Filho depois de entender, em encontro com a ABAD, que é oportuno trazer o debate à mesa e esclarecer a sociedade.
Entre os convidados para a audiência estão a ABAD e a ABRAS – Associação Brasileira de Supermercados, ambas compõe a UNECS – União Nacional das Entidades de Comércio e Serviços, maior colaboradora da Frente Parlamentar CSE no tocante a subsídios técnicos às proposições em tramitação no Congresso sobre o tema.
A Frente CSE apoia o Projeto de Lei 9482/2018, que regulamenta o tema, e já entregou posicionamento técnico ao Deputado Juscelino, que é o atual relator da matéria.
Também foram convocados para a audiência: ABIMIP – Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição; IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; ABRAFARMA – Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias; Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária; MS – Ministério da Saúde; CFF – Conselho Federal de Farmácia; CFM – Conselho Federal de Medicina.
Cada entidade convidada terá cerca de 20 minutos para apresentar seus argumentos. Em seguida, os deputados inscritos podem interpelar o expositor pelo prazo de três minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, vedado ao orador interpelar qualquer dos presentes. Os deputados que desejarem podem também solicitar documentos aos convidados.
A audiência será transmitida ao vivo pelo Portal da Câmara dos Deputados, na área referente à Comissão que está realizando a reunião. O vídeo de toda a reunião também é disponibilizado na mesma área, normalmente em até 48 horas depois da realização da audiência que pode ser assistido novamente e inclusive baixado. Caso não haja assunto mais relevante em andamento na Casa, como a realização de uma sessão de Plenário, a audiência poderá ser transmitida ao vivo pela TV e/ou Rádio Câmara, a critério destes veículos.
