As negociações conduzidas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para aprovar na terça-feira (17) a reforma do imposto de renda falharam e o projeto acabou adiado por 390 votos a 99, após o governo identificar o risco de ser rejeitada a taxação dos dividendos em 20% ou o projeto sair tão modificado que teria um altíssimo custo fiscal. Lira já tentou por três vezes votar o projeto do Imposto de Renda em plenário.
Lira conseguiu o apoio de parte dos prefeitos, representados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), após prometer elevar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na fatia do imposto de renda em 1,37 ponto percentual – um custo anual de cerca de R$ 5 bilhões -, proibir a criação de despesas para governadores e prefeitos pela União sem indicação de fonte de custeio e mudar o reajuste do piso salarial dos professores.
Líder da minoria na Câmara, o deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ) disse que isso manteria os salários dos professores eternamente baixos. “Votar esse projeto significa que professor nunca mais tenha aumento real”, disse. Parlamentares favoráveis lembraram que o projeto foi enviado pelo governo Lula justamente pela preocupação com o impacto nas contas públicas. Com a aprovação do recurso, o projeto terá que ser votado no plenário da Câmara em ano pré-eleitoral.
Após esse revés, Lira colocou em pauta a reforma do imposto de renda. Diante da resistência dos partidos, empresários e governadores, ele propôs nos bastidores votar o parecer do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), com a maioria dos partidos orientando a favor, mas deixar a discussão das emendas para a semana seguinte, para que o tucano pudesse negociar ponto a ponto.
A principal emenda, encampada por DEM e PSDB, é para reduzir a tributação dos dividendos ou criar pelo menos uma gradação, de 10% ou 15% no primeiro ano (2022) e 15% ou 20% a partir do segundo ano. O líder do DEM, Efraim Filho (PB), disse que ninguém está contra a taxação, mas que é preciso calibrar a alíquota e dar previsibilidade para que o setor produtivo não seja sacrificado. O governo, contudo, está se opondo porque a mudança afetaria a arrecadação e levaria a novas pressões de governadores e prefeitos do outro lado.
A tentativa de votar o texto-base da reforma acabou frustrada diante dessas dificuldades. O governo fez as contas no plenário e avaliou que o placar estava muito incerto. O placar estava contra a aprovação de um requerimento do PT, Psol e Rede para tirar o projeto de pauta, até que o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), pediu que os partidos da base também apoiassem o adiamento.
Há demanda também, principalmente entre os partidos da oposição, para não aceitar a restrição proposta pelo governo de que declaração simplificada só seja permitida para as pessoas físicas com renda de até R$ 40 mil por ano – hoje qualquer um pode fazer a declaração nesse modelo, com abatimento de até 20% do valor a ser pago, até um teto de R$ 16 mil.
Outra fonte de pressão continuam sendo os governadores e prefeitos das grandes cidades, que acusam perdas de arrecadação e não participaram do acordo fechado pela CNM. Essa reação levou o MDB a decidir votar contra o parecer, por exemplo.
Consumo x Renda
Para o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, o debate da reforma tributária deveria ter começado pelo projeto que muda a tributação sobre o consumo – que está estacionado na Câmara há mais de um ano.
O secretário afirmou em evento virtual promovido pelo banco Santander que o sistema atual é regressivo por arrecadar o correspondente a 14% do PIB (Produto Interno Bruto) sobre o consumo e tributar de forma homogênea todas as classes, enquanto a renda representa 7,3%.
Fontes: Folha online e Valor online
