Sem votos, governo adia reforma do IR

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no email
Compartilhar no print

 As negociações conduzidas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para aprovar na terça-feira (17) a reforma do imposto de renda falharam e o projeto acabou adiado por 390 votos a 99, após o governo identificar o risco de ser rejeitada a taxação dos dividendos em 20% ou o projeto sair tão modificado que teria um altíssimo custo fiscal. Lira já tentou por três vezes votar o projeto do Imposto de Renda em plenário.

Lira conseguiu o apoio de parte dos prefeitos, representados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), após prometer elevar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na fatia do imposto de renda em 1,37 ponto percentual – um custo anual de cerca de R$ 5 bilhões -, proibir a criação de despesas para governadores e prefeitos pela União sem indicação de fonte de custeio e mudar o reajuste do piso salarial dos professores.

Líder da minoria na Câmara, o deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ) disse que isso manteria os salários dos professores eternamente baixos. “Votar esse projeto significa que professor nunca mais tenha aumento real”, disse. Parlamentares favoráveis lembraram que o projeto foi enviado pelo governo Lula justamente pela preocupação com o impacto nas contas públicas. Com a aprovação do recurso, o projeto terá que ser votado no plenário da Câmara em ano pré-eleitoral.

Após esse revés, Lira colocou em pauta a reforma do imposto de renda. Diante da resistência dos partidos, empresários e governadores, ele propôs nos bastidores votar o parecer do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), com a maioria dos partidos orientando a favor, mas deixar a discussão das emendas para a semana seguinte, para que o tucano pudesse negociar ponto a ponto.

A principal emenda, encampada por DEM e PSDB, é para reduzir a tributação dos dividendos ou criar pelo menos uma gradação, de 10% ou 15% no primeiro ano (2022) e 15% ou 20% a partir do segundo ano. O líder do DEM, Efraim Filho (PB), disse que ninguém está contra a taxação, mas que é preciso calibrar a alíquota e dar previsibilidade para que o setor produtivo não seja sacrificado. O governo, contudo, está se opondo porque a mudança afetaria a arrecadação e levaria a novas pressões de governadores e prefeitos do outro lado.

A tentativa de votar o texto-base da reforma acabou frustrada diante dessas dificuldades. O governo fez as contas no plenário e avaliou que o placar estava muito incerto. O placar estava contra a aprovação de um requerimento do PT, Psol e Rede para tirar o projeto de pauta, até que o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), pediu que os partidos da base também apoiassem o adiamento.

Há demanda também, principalmente entre os partidos da oposição, para não aceitar a restrição proposta pelo governo de que declaração simplificada só seja permitida para as pessoas físicas com renda de até R$ 40 mil por ano – hoje qualquer um pode fazer a declaração nesse modelo, com abatimento de até 20% do valor a ser pago, até um teto de R$ 16 mil.

Outra fonte de pressão continuam sendo os governadores e prefeitos das grandes cidades, que acusam perdas de arrecadação e não participaram do acordo fechado pela CNM. Essa reação levou o MDB a decidir votar contra o parecer, por exemplo.

Consumo x Renda

Para o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, o debate da reforma tributária deveria ter começado pelo projeto que muda a tributação sobre o consumo – que está estacionado na Câmara há mais de um ano.

O secretário afirmou em evento virtual promovido pelo banco Santander que o sistema atual é regressivo por arrecadar o correspondente a 14% do PIB (Produto Interno Bruto) sobre o consumo e tributar de forma homogênea todas as classes, enquanto a renda representa 7,3%.

Fontes: Folha online e Valor online

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Protocolo de Funcionamento

A ABAD preparou um protocolo formal para ajudar o setor atacadista e distribuidor a implementar as medidas de prevenção para evitar possíveis impactos da doença na empresa, nos funcionários e colaboradores e nas relações jurídicas. Acesse:

Protocolo de Funcionamento

A ABAD preparou um protocolo formal para ajudar o setor atacadista e distribuidor a implementar as medidas de prevenção para evitar possíveis impactos do Covid-19 na empresa, nos funcionários e colaboradores e nas relações jurídicas. Clique na animação para vizualizar:

POLÍTICA DE Privacidade: Este site usa cookies para garantir que você obtenha a melhor experiência de navegação.