A proposta de reforma tributária vai simplificar o sistema de cobrança de impostos, mas os impactos no bolso dos contribuintes seguem nebulosos, de acordo com a avaliação dos participantes da segunda audiência sobre o tema na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Todos concordaram que está na hora de calcular se haverá aumento de carga tributária e quanto cada um pode ganhar ou perder com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019.
Aprovada em dois turnos em 7 de julho desse ano pela Câmara dos Deputados, com o apoio do governo, a PEC 45/201 traz linhas gerais das mudanças para unificar tributos federais e alguns dos demais entes federativos que incidem sobre o consumo de bens e serviços. A definição de alíquotas e outros temas só serão definidos em leis complementares, o que foi alvo de críticas de alguns dos convidados como o jurista e professor Ives Gandra Martins. “Não somos contra a reforma, mas há muitos elementos que precisam ser apresentados para que as pessoas possam decidir sabendo o impacto em cada setor, em cada unidade federativa”, apontou.
Felipe Guerra, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), também cobrou dados e informações para embasar esses impactos. “Um dos pontos de atenção para aprimoramento é a ausência de estudos de impacto econômico e social. Faltam dados. Uma das principais preocupações é de que as propostas que estão sendo feitas não estão necessariamente contempladas no texto”, criticou.
A preocupação dos convidados é compartilhada pelos senadores. O presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), afirmou que está na hora de fazer as contas: “A CAE vai avançar nessa análise. O mais preocupante hoje é a área de serviços. O momento de discutir e fazer conta é agora. Vários setores estão com dúvidas”, afirmou.
O coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na CAE, senador Efraim Filho (União-PB), sugeriu que os setores preocupados com os impactos encaminhem dados à comissão. Ele apontou que o objetivo é garantir que os setores produtivos não sejam impactados com aumento de carga indevido e afirmou que a PEC deve conter linhas gerais, o que não impede de fazer simulações com dados e alíquotas diferentes.
Articulação
Na semana passada, o presidente da ABAD, Leonardo Miguel Severini, acompanhou o presidente da Unecs e da Abras, João Galassi, na audiência pública do Ciclo de Debates Temáticos sobre a Reforma Tributária, promovida pela CAE. Na ocasião, ele entregou formalmente um documento da Unecs que resume as principais preocupações do setor de comércio e serviços e faz sugestões de correção no texto. CLIQUE AQUI para ver.
No dia 9 de agosto, o presidente Leonardo também participou de um almoço na Casa FCS, em Brasília, com o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da Reforma Tributária no Senado Federal. O almoço foi conduzido por João Galassi, com a participação dos presidentes da FCS: senador Efraim Filho e deputado Domingos Sávio (PL-MG). Vários parlamentares estiveram presentes. A Unecs apresentou pontos de atenção e preocupação em relação à segurança jurídica na PEC-45/19. CLIQUE AQUI para ver documento do relator Eduardo Braga sobre o Plano de Trabalho, que estabelece o dia 4 de outubro como a data para a votação do relatório.
Crédito da Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
*Com informações da Agência Senado
